Autor(es): Luciano Pires |
| Correio Braziliense - 28/01/2010 AGU reage a supersalários Advocacia-Geral da União decidiu contestar as setenças da Justiça que garantiram remunerações acima do teto de R$ 25.725 dos servidores do Executivo federal. Cinco deles recebem mais que o limite A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar sentenças judiciais que garantem a servidores do Executivo remunerações acima do teto do funcionalismo. Em uma iniciativa inédita, o órgão responsável por defender os interesses do Estado decidiu analisar caso a caso todos os processos. A AGU cogita até mesmo pedir ressarcimento do dinheiro que, por falta de respaldo legal, saiu e continua saindo dos cofres públicos. As primeiras ações deverão ser encaminhadas à Justiça em fevereiro. Atualmente, cinco servidores ganham por mês mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ 25.725,00. Esses funcionários estão lotados no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba e nas universidades federais do Acre, do Ceará, de Minas Gerais e na federal rural do Rio de Janeiro. O maior salário de um órgão federal pertence a um professor do Ceará: R$ 46.430,42 de remuneração total e R$ 37.136,10 brutos, depois de aplicado o abate teto (instrumento utilizado pelo governo para adequar a folha de pessoal). Origem Marcelo de Siqueira Freitas, procurador-geral federal, explica que os supersalários têm origem nos anos 1990, quando muitos servidores entraram com pedidos de correção devido a perdas causadas por planos econômicos. “Quase todos transitaram em julgado deferindo vantagens aos servidores que, mais para frente, o próprio Judiciário entendeu que não eram devidas”, explica Freitas. Embora reconheça dificuldades técnicas em revisar ações favoráveis aos servidores, o procurador-geral adverte que há precedentes. “Temos um caso recente na Universidade Federal de Santa Catarina. Todos os servidores recebiam uma rubrica há sete anos pretensamente respaldados por uma decisão judicial. Quando a gente foi olhar o processo, essa decisão não garantia o pagamento. Cortamos a rubrica e o procurador-chefe da universidade foi demitido”, completa Freitas. A batalha nos tribunais promete levantar polêmicas. Parte do Judiciário interpreta a incorporação de gratificações e a atualização dos salários com base em planos econômicos como direito adquirido do servidor. Há ainda vencimentos que estão acima do teto constitucional, mas são resguardados por “coisa julgada”, ou seja, já superaram todas as instâncias legais e hoje estão pacificados. Em tese, ambos os casos não permitem mais nenhum tipo de recurso, mas mesmo assim a AGU entende que é possível revisar algumas decisões. Ações De acordo com Marcelo de Siqueira Freitas, processos que transitaram em julgado há pouco tempo podem ser questionados por meio de ações rescisórias. “Há também o fato de que decisões não garantiam a vantagem que o servidor recebe. Não é incomum, por exemplo, que se tenha dado uma interpretação extensiva que, quando a gente olha com cuidado, chega à conclusão de que aquilo que está sendo pago não tem respaldo judicial”, reforça o procurador. Dos 216 órgãos ou entidades rastreados pelo Ministério doPlanejamento, 18 mantêm em seus quadros servidores que ganham exatos R$ 24.500,00 (o antigo teto do funcionalismo). Outros seis pagam salários entre R$ 25,2 mil e R$ 37,1 mil. Os servidores que recebem os supersalários são aposentados ou estão prestes a se aposentar. |