Jornal de Brasília - 27/01/2011
A MINISTRA DO PLANEJAMENTO DIZ QUE É ”SALGADA” A PROPOSTA SALARIAL DO JUDICIÁRIO
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou como legítimas as reivindicações salariais pleiteadas por servidores do judiciário. Ela afirmou, entretanto, que é preciso ter “ um pé na realidade “ . “O Judiciário já tem um salário superior ao do Executivo, por exemplo. Me parece um tanto salgada [ a proposta de reajuste] para as contas públicas. Vamos continuar discutindo” , disse, ao participar de entrevista durante o programa 3 a 1. Da TV Brasil. Miriam já havia dito que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo” . Seu antecessor, Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, chegou a classificar o pedido de “delirante” . Dentro do parâmetro de reajuste médio de 56% os tribunais superiores do País estariam disposto a pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que tem apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44. Essa situação está prevista no Projeto de Lei 6.613/2009, de autoria do próprio judiciário, em tramitação no Congresso. A proposta dá reajuste médio de 56% aos cem mil funcionários. Profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 - acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13. Os supersalários não constam do projeto, cujo anexo informa apenas o valor do vencimento básico, somado a uma gratificação. Mas estudo feito pelo Ministério do Planejamento indica que os contracheques podem dobrar de valor se somadas vantagens pessoais.
REAJUSTE MÉDIO
Técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento não é de 56% e, sim de 31%. Apesar de o impacto anual estimado continuar em R$ 7 bilhões, dizem que a porcetagem divulgada anteriormente não representa o aumento médio.”O índice de 56% não é linear, pois não incide sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão, das funções comissionadas, e sobre as vantagens pessoais decorrentes da incorporação de quintos, congeladas após serem extintas em 1998 pelo FHC [ex-presidente Fernado Henrique Cardoso]” , explica o diretor do STF, Alcides Diniz. Segundo Diniz, o presidente o STF, Cezar Peluso, ainda não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste, o que deve acontecer em fevereiro. Ele afirma que, assim como nas negociações com o ex-presidente Lula, Peluso admite escalonar o aumento. Mas, só aceitará que os vencimentos se tornem subsídios (salário recebido em uma parcela) se houver uma política nacional que instale o sistema nos Três Poderes. No ano passado, servidores do Judiciário entraram em greve pelo aumento, mas o governo argumentou que não poderia ser concedido por falta de previsão no Orçamento de 2010. Em julho, Lula teria afirmado a Peluso e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que o reajuste seria debatido após as eleições, porque queria discutir o impacto da medida com seu sucessor.
SAIBA +
Em defesa do reajuste, os funcionários do Judiciário argumentam que seus salários estão defasados em relação aos colegas do Executivo e do Legislativo, Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, com evasão de funcionários . No entanto, um parecer da área econômica ainda durante a gestão Lula, divulgado no ano passado, dizia que se os reajustes sejam concedidos , os funcionários do nível técnico e auxiliar ganhariam mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional.