DIAP - 29/06/2011
O relator do PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor, deputado Silvio Costa (PTB-PE) apresentou substitutivo ao projeto nesta segunda-feira (27).
Desse modo, abre-se novo prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta quarta-feira (29), com prazo de cinco sessões para fechar esse prazo.
Foram apresentadas 60 emendas ao texto original. Destas, 52 foram aprovadas integralmente, duas parcialmente, e dezessete foram rejeitadas.
Tramitação
Em 7 de abril, o relator apresentou o primeiro parecer favorável ao projeto, cujo teor não foi apreciado, já que o deputado Policarpo (PT-DF) conseguiu aprovar requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
Após a audiência, o relator teria se convencido da necessidade de formular mudanças no texto. Desse modo, pediu para reexaminar a matéria. No dia 14 de junho, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou voto em separado que rejeita na íntegra a proposição.