Agência Câmara de Notícias - 08/07/2011
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a criação de 560 cargos de advogado da União, prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011 e outros 280 em 2012.
Os advogados da União atuam nos processos judiciais ou extrajudiciais que envolvam órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Esses advogados também realizam assessoria jurídica ao governo federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo.
O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), opinou pela adequação financeira do projeto, que está de acordo com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2011.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será encaminhada à Constituição e Justiça e de Cidadania.