Mario Coelho
Congresso em Foco
- 11/10/2011
Ministro da Previdência diz que resistência de parlamentares
ligados aos servidores públicos diminuiu. Expectativa é votar o projeto até
segunda quinzena de novembro
O governo está próximo do consenso para votar o Projeto de
Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. De
acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a resistência de parlamentares
ligados a sindicatos diminuiu, possibilitando a aprovação da proposta. Ele,
porém, admite que a matéria pode ser aprovada pela Câmara com modificações em
relação ao texto original.
“O que havia era a resistência de alguns parlamentares do PT
que, na Comissão de Trabalho, não votaram com o governo. Mas agora, já há
entendimentos para que cheguemos a um acordo”, afirmou Garibaldi, após
participar de uma sessão solene em homenagem ao aniversário da Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em agosto, o projeto foi
aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP).
Na semana passada, o governo enviou mensagem assinada pela
presidenta Dilma Rousseff pedindo a instalação de regime de urgência do
projeto. Caso não seja votada em 45 dias – o prazo se encerra em 18 de novembro
-, a proposta passa a trancar a pauta do plenário. Ainda resta a aprovação por
outras três comissões da Câmara: Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e
Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e
Justiça (CCJ).
“O governo espera que a sua maioria possa prevalecer”,
afirmou Garibaldi. Segundo ele, o déficit na previdência do serviço público
chega a R$ 51 bilhões por ano, sendo “absolutamente incontornável” a manutenção
do atual modelo. O ministro disse que, por ano, o déficit tem a previsão de
aumento em 10%. “A modificação não vai atingir os atuais servidores. Por isso é
que se estranha a reação dos sindicatos”, completou.
Porém, Garibaldi reconhece que, pelo fato de a matéria
tramitar ainda por outras três comissões, passar pelo plenário da Câmara e
depois ir ao Senado, mudanças podem ocorrer. A postura do governo é de manter
um único fundo para os três poderes da República, maior crítica dos sindicatos
dos trabalhadores do serviço público. As organizações afirmam que isso pode
criar distorções, especialmente para carreiras com maior salário.
“Até agora a proposta do governo é ter um só fundo para
todos os três poderes. Naturalmente, claro, mesmo em regime de urgência, isso
não quer dizer que seja aprovado como o governo mandou. Isso vai passar pela
apreciação em mais três comissões. Hoje já há um consenso do governo em torno
dessa proposta”, concluiu Garibaldi.