O Estado de S. Paulo - 11/10/2011
Responsável pela preservação da ordem, do patrimônio e da
segurança de deputados e funcionários nas dependências do Congresso, a Polícia
Legislativa da Câmara, que conta com 500 agentes, está sendo acusada de ter
exorbitado de suas prerrogativas. Com a leniência do presidente da Casa,
deputado Marco Maia (PT-RS), teria cometido crime de abuso de autoridade,
agindo como milícia privada a serviço do deputado Roberto Policarpo (PT-DF),
que há cinco meses foi procurado por três cabos eleitorais para cobrar dívidas
e promessas da campanha eleitoral de 2010. O caso, que foi divulgado pela
revista Veja, foi levado à Polícia Federal e os três cabos eleitorais - todos
filiados ao PT - se transformaram em testemunhas de um inquérito criminal que
pode custar o mandato de Policarpo.
A acusação é tão grave que levou a liderança do PPS a
apresentar uma representação ao Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE), com o objetivo de apurar o envolvimento de Maia e de Policarpo (DF)
num suposto crime de chantagem. As três testemunhas - o vigilante Paulo Batista
dos Santos, o lavador de carros Edmilson Almeida Lopes e o sem-terra Francisco
Manoel do Carmo - alegam ter negociado com Policarpo os votos de 39 eleitores
arregimentados em acampamentos rurais na periferia de Brasília e alugado um
ônibus para transportá-los até suas seções eleitorais, no dia da eleição, o que
é expressamente proibido por lei. O valor do "negócio" teria sido
acertado em R$ 4 mil mais a promessa de alguns empregos, mas o ônibus foi
interceptado pela polícia. Na ocasião, o sem-terra Francisco Manoel do Carmo,
que o dirigia, ainda tentou preservar Policarpo, alegando que o ônibus teria
sido alugado por uma igreja evangélica para levar fiéis a um culto. Mas as
autoridades não se convenceram e Carmo acabou sendo indiciado por crime
eleitoral, além de não ter recebido um único centavo do então candidato.
Em abril deste ano, Santos, Lopes e Carmo solicitaram a
Policarpo que pagasse a dívida contraída em troca da compra de votos de 39
eleitores. Eles também pediram os empregos prometidos. E lhe propuseram ainda
que arcasse com o pagamento dos honorários de um advogado para defender o
sem-terra no caso da apreensão do ônibus. Em setembro, os três foram
surpreendidos com a entrega de um "mandado de intimação" para que
comparecessem à Coordenadoria da Polícia Legislativa, na Câmara, a fim de
prestar esclarecimentos acerca de uma "ocorrência policial". Além de
não ter competência legal para intimá-los, a Polícia Legislativa os teria coagido
durante os depoimentos.
Para se defender, justificar a iniciativa da Polícia
Legislativa e preservar a imagem de Maia, Policarpo alegou que os antigos cabos
eleitorais o estariam chantageando. Mesmo que isso seja verdade, o parlamentar
brasiliense deveria ter acionado o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal,
denunciando a tentativa de extorsão. Para a liderança do PPS, se houve
chantagem, ela teria sido cometida por Policarpo, que usou a Polícia
Legislativa para ameaçar os acusadores. Além disso, se não procurou o MP e a
Polícia Federal quando foi cobrado a pagar o que devia, é porque sabia que
havia cometido um crime eleitoral que, se descoberto, poderia levá-lo à perda
do mandato, dizem os líderes do PPS.
O fato de um parlamentar requisitar os serviços da Polícia
Legislativa para atender a um interesse pessoal envolvendo cabos eleitorais já
é condenável. O mais grave é que Policarpo confessou ter pedido esses serviços
ao presidente da Câmara, seu colega de partido. O deputado Marco Maia, em nota,
limitou-se a dizer que a solicitação teria sido encaminhada à Diretoria-Geral
da Câmara - que está sob seu comando direto.
Se a representação formulada pela liderança do PPS for
acolhida pela Corregedoria da Câmara, o passo seguinte será a abertura, no
Conselho de Ética, de um processo contra Policarpo e Maia. No passado,
processos como esse não davam em nada. Mas, desta vez, órgãos da sociedade
civil - como a OAB - já anunciaram que irão pressionar o órgão a cumprir seu
papel.