Autor(es): João Villaverde
Valor Econômico - 11/10/2011
A mudança no regime de previdência dos servidores públicos
federais passou a ser uma das prioridades do governo Dilma Rousseff. Até então
atuando nos bastidores, o governo agora deixará explícita a defesa da Fundação
da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cuja
criação está prevista no Projeto de Lei 1.992/07, que tramita na Câmara em
regime de urgência, desde a semana passada. Isto quer dizer que se o PL não for
votado em plenário em 30 dias, a pauta da Câmara dos Deputados ficará trancada
a partir de 18 de novembro.
O governo destacou três ministros para fazer o corpo a corpo
com os parlamentares: Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, Garibaldi
Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda. Mantega incluirá a
criação da Funpresp nas exposições sobre conjuntura econômica que faz nas
reuniões periódicas do conselho político, realizadas no Planalto às
segundas-feiras.
A ideia é mostrar aos parlamentares a importância da mudança
no regime para as contas públicas - enquanto o déficit anual produzido pelos
28,1 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado está em torno de R$
42 bilhões, o produzido pelos 953 mil servidores federais será de R$ 57 bilhões
neste ano. A partir da criação da Funpresp, os servidores que ingressarem no
setor público federal terão seus benefícios previdenciários limitados pelo teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.689 por mês.
Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações na Funpresp, que
funcionará como um fundo de pensão tradicional.
Com maior traquejo político, os ministros Ideli e Garibaldi
estão encarregados das negociações com os principais opositores ao projeto - os
parlamentares do PT e do PCdoB. Ambos coordenaram as negociações entre maio e
agosto, quando defenderam o presidente da Comissão do Trabalho, Silvio Costa
(PTB-PE), relator do projeto. O governo precisava da aprovação do projeto por
uma comissão de mérito para que Dilma pedisse caráter de urgência ao projeto.
Até então, as negociações eram todas nos bastidores.
À frente do grupo de parlamentares que se opõem ao projeto
estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara, e
Ricardo Berzoini (PT-SP). Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência
Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno de uma
mudança no regime previdenciário dos servidores federais começou. Além disso,
Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
que representa a maior parte das categorias de servidores da União.
Segundo apurou o Valor, ambos serão convidados por Ideli
para uma conversa no Planalto entre o fim desta semana e o início da próxima.
Os dois líderes petistas defendem que a gestão da Funpresp
seja semelhante àquela adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ
(dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa
Econômica Federal).
O governo, por meio dos técnicos da Casa Civil, tem
negociado com os envolvidos no projeto da Funpresp no Ministério da Previdência
de forma a "acatar", segundo uma fonte diretamente ligada à operação,
algumas das críticas dos parlamentares. Já há um entendimento político entre
governo e parlamentares que a Funpresp dificilmente será criada ainda neste
ano, como desejava Dilma. Após a aprovação na Câmara, o projeto irá ao Senado.
"O entendimento do governo é que a Funpresp precisa ser criada, no máximo,
até o fim do primeiro semestre do ano que vem", disse uma fonte do alto
escalão da equipe econômica. "Este é o limite", afirmou.
Ontem, os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados se
reuniram e decidiram que, em decorrência do feriado de amanhã e do menor número
de parlamentares em Brasília nesta semana, o projeto deve ser apreciado a
partir da próxima semana.