Jornal Extra
- 29/10/2011
Os servidores federais poderão ficar sem planos de
reestruturação da carreira em 2012, pois os pontos que tratam do assunto foram
deixados de fora do Orçamento, disse o relator-geral do texto, o deputado
federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Isso pode afetar principalmente os
servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), que possuem
projetos de lei para suas carreiras, que também previam reajustes e poderiam
ter um impacto de 7,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano.
De acordo com Chinaglia, como não há um acordo sobre a
aceitação dos projetos, o texto que ele vai levar a votação na próxima
terça-feira, dia 1, não vai tratar da reestruturação de carreiras.
Isso deixará de lado, por exemplo, o Projeto de Lei (PL)
2.199 de 2011, que trata da carreiras dos servidores do MPU, fixando novos
valores para suas remunerações. Outros textos que tratam de temas parecidos,
como os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 também ficaram de fora.
O Poder Executivo, segundo o relator-geral, enviou para o
Congresso, por meio da Mensagem 355, de setembro de 2011, os pedidos do
Judiciário e do MPU, sem indicar os recursos necessários para que eles fossem
aprovados. Assim, como a própria Constituição determina no Artigo 169, eles não
poderão contar com autorização prévia ou reserva no Orçamento.
A proposta orçamentária para 2012 prevê gastos totais com
pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 203,24 bilhões, o que corresponde a
um incremento de 1,8% sobre as projeções atuais dessas despesas na lei
orçamentária de 2011.
No relatório preliminar do Orçamento, Chinaglia prevê um
crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas
no país). Além disso, a estimativa é de que a inflação será de 5,7%.
Trabalhando com a estimativa de uma inflação de 6,2% este
ano, o novo valor do salário mínimo será de R$ 619,66 a partir de janeiro. É
possível que o governo arredonde o valor.