Diego Abreu
Correio Braziliense - 15/12/2011
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou ontem, por meio de liminar, que o Congresso aprecie a proposta de
orçamento original do Poder Judiciário para 2012 em conjunto com o Projeto de
Lei Orçamentária enviado pelo Poder Executivo. Em setembro, a presidente Dilma
Rousseff enviou a proposta ao Parlamento, com a ressalva de que sugeria a não
aprovação do reajuste salarial dos servidores e magistrados da Justiça Federal.
Mantida a decisão de Fux, a questão terá que ser obrigatoriamente analisada em
conjunto pelos parlamentares.
Dilma justificou, na ocasião, que a recomendação decorria de
um "quadro de incerteza" na economia mundial. A decisão de Fux atende
a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público
da União no Distrito Federal (Sindjus/DF). A liminar fixa a obrigação de a
Câmara e o Senado considerarem parte do projeto de lei do Executivo os recursos
que serão destinados ao Judiciário.
De acordo com as estimativas divulgadas pelo Supremo, o impacto
do reajuste será superior a R$ 7 bilhões. Os salários dos ministros do STF, que
representam o teto remuneratório do funcionalismo público, saltarão de R$ 26,7
mil para R$ 30,6 mil.
No mandado de segurança, protocolado há três meses no
Supremo, o Sindjus alega que a interferência do Executivo na questão
orçamentária do Judiciário é ilegal. "O que se questiona é a interferência
ilícita propiciada pela modificação da proposta orçamentária, inadmissível
diante das normas constitucionais", destacou a ação.
Protesto na Praça dos Três Poderes
Cerca de 300 servidores do Judiciário e do Ministério
Público da União (MPU) (foto) acamparam ontem em frente à Praça dos Três
Poderes, após promoverem um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A
categoria reivindica mudanças no plano de carreira, assim como reajuste
salarial de 56%, com possibilidade de acordo. O sindicato da classe,
entretanto, lamentou que o projeto esteja parado na Câmara desde 2009.
Paralelamente, as negociações continuam interrompidas. Os manifestantes
chegaram ao local por volta das 7h de ontem e o propósito era ficar até hoje,
sem horário determinado para o fim do protesto. Os técnicos do Judiciário estão
de braços cruzados em 19 estados. No Distrito Federal, os servidores pararam as
atividades na última terça-feira e só retornarão ao trabalho amanhã.