Diário do Grande ABC
- 10/12/2011
Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está
preparado para executar uma política de amplo acesso à informação pública,
enquanto que para 55,5%, há informações que devem ser eternamente mantidas sob
sigilo. É o que revela pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em
parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), divulgada hoje, em Brasília, que aponta os principais
desafios para o êxito da Lei de Acesso à Informação no País.
A avaliação dos questionários aponta que os servidores
públicos reconhecem os direitos de o cidadão solicitar e obter informações, mas
ainda resistem em fornecê-las. Uma porcentagem esmagadora (93,8%) dos
entrevistados concorda - total ou parcialmente - com a afirmação de que o
"Estado é o guardião da informação pública, mas esta pertence à
sociedade".
Quando questionados sobre os aspectos negativos de uma
política de acesso à informação pública, foram listados fatores como a má
utilização das informações (23,7%), as vantagens para certos grupos (14,3%), o
uso político dos dados (13,7%) e o risco de solicitações excessivas (10,6%).
Entre os pontos positivos, destacaram-se a maior transparência (38,3%) e o
fortalecimento da credibilidade (13%) da administração pública, o combate à
corrupção (20,6%), a aproximação entre cidadão e administração pública (8,6%) e
o aumento da confiança do cidadão (7,8%).
"Os servidores públicos até acham que a ideia da lei é
boa em si, mas também acreditam que a sua aplicação vai ser difícil", diz
o antropólogo Roberto da Matta. "Ainda prevalece a mentalidade de que o
papel de funcionário público pertence mais ao próprio funcionário do que à
sociedade". Sob a coordenação do antropólogo, a pesquisa analisou as
respostas de uma mostra de 986 servidores de órgãos variados do Poder Executivo
Federal, obtida a partir da seleção de 15 mil endereços eletrônicos que
receberam um link de acesso ao banco de perguntas. Do total de respondentes,
91,9% eram concursados.
A pesquisa perguntou aos servidores sobre quem devem ser os
maiores solicitantes de informações - os mais lembrados foram jornalistas
(35,3%), "o cidadão" (24,6%), a própria administração pública (12%) e
organizações não-governamentais (9,5%). Outro desafio para a implantação da lei
é a ausência de áreas específicas na administração pública para atender as
solicitações de informação pública - segundo 53,2% dos entrevistados, não há
unidades com essa finalidade nos órgãos onde atuam.
"Precisamos definir o que é o que não é informação
pública, reduzindo drasticamente a margem de arbítrio pessoal para as decisões,
e também enfrentar a difusa sensação de que os funcionários públicos são
proprietários da informação", disse a diretora de prevenção da corrupção,
Vânia Vieira.
Sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei
de Acesso à Informação diz que "qualquer interessado poderá apresentar
pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades" e veda
"quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes" da solicitação
de informações. Nos casos em que os pedidos forem negados pelo governo federal,
será possível recorrer à CGU. O texto atinge não só órgãos da administração
direta do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias,
as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,
Distrito Federal e municípios".
Fonte: Agência Estado