BSPF - 16/05/2012
Impacto no Orçamento deste ano será de aproximadamente R$
1,5 bilhão. Medida já havia sido enviada ao Congresso na forma de projeto de
lei.
A Câmara analisa a Medida Provisória 568/12, que aumenta os
salários de 937 mil servidores do governo federal. O reajuste beneficia
aposentados, pensionistas e servidores ativos e vai custar cerca de R$ 1,5
bilhão do Orçamento de 2012 e começará a ser pago a partir do dia 1º de julho.
A MP tem o mesmo conteúdo do PL 2203/11, que chegou à Câmara
no fim de agosto e ainda aguarda análise da Comissão de Trabalho, de
Administração e de Serviço Público. Com a edição da medida provisória, alguns
benefícios têm efeito imediato - no caso dos professores de instituições
federais, os reajustes serão retroativos ao mês de março.
O texto altera mais de 30 gratificações e planos de carreira
de servidores do Poder Executivo Federal, incluindo militares. Serão
beneficiados, por exemplo, servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), médicos, pesquisadores, entre outros.
Ministério da Defesa
A MP também altera a estrutura do Executivo para criar a
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa e o cargo de secretário-geral. Além
disso, transforma cargos de vários órgãos em 19 Gratificações de Representação
do Ministério da Defesa. Segundo a proposta, não haverá aumento de despesa com
essas mudanças.
Tramitação
A proposta precisa ser analisada por uma comissão mista e
passará a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir
de 28 de junho.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias