Estado de S. Paulo
- 18/05/2012
Setores e sindicatos do Judiciá- rio vão resistir à
publicação dos salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram disposição
em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações. Gurgel afirmou
ontem que o Ministério Público “tem de ser um exemplo de transparência”.
Ao ser
indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma pormenorizada,
Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas sinalizou que é a favor
da medida. O presidente do STF lembrou que foi relator de um processo no qual
foi questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São Paulo. “Só exclui
da publicação os endereços, por questão de segurança.” Ayres Britto afirmou que
há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a Informações no Judiciário.
“Uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um
regulamento conjunto. Ainda não definimos.”
Vulneráveis. O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela
presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de
funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas
vulneráveis a ações de criminosos. “Quem vive no mundo de hoje sabe que
divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes
sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada.
A Constituição ainda assegura direito
à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o
nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o
endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.” O coordenador de
administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério
Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto
à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é
entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada
servidor, alimentando uma situação de risco real.”