BSPF - 24/04/2013
Projeto beneficia carreiras que não haviam sido contempladas
com aumento.
Proposta seguirá agora para sanção ou veto da presidente
Dilma Rousseff.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(23) projeto de lei que concede reajuste de 15,8% a sete carreiras do
funcionalismo público do Executivo federal. O aumento será parcelado pelos
próximos três anos, até 2015. O texto já havia sido apreciado pelos deputados em
março, porém, como foi alterado pelo Senado, teve de retornar à Câmara para
nova votação. Agora, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou
veto da presidente Dilma Rousseff.
No texto do projeto, o Ministério do Planejamento estimou o
impacto financeiro do reajuste nos próximos três anos. De acordo com a pasta, o
aumento custará R$ 822,6 milhões em 2013, R$ 1,6 bilhão em 2014 e R$ 2,5
bilhões a partir de 2015.
Segundo a Agência Câmara, 80.822 servidores serão beneficiados
pela proposta, que foi fruto de um acordo realizado em agosto de 2012 com o
Ministério do Planejamento para acolher categorias que haviam recusado,
inicialmente, a proposta de aumento salarial do governo.
Serão beneficiados os servidores das seguintes carreiras:
auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores fiscais
do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central, analistas e especialistas
em Infraestrutura, analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), carreiras e cargos
de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Aumentos
Algumas das categorias beneficiadas pelo reajuste aprovado
nesta terça são consideradas a elite do funcionalismo público federal. Os
auditores da Receita Federal de classe especial, no topo da carreira (padrão
IV), que já ganhavam R$ 19,4 mil, passarão a receber, a partir de 2015, R$ 22,5
mil.
Já o topo da carreira dos analistas do Banco Central terá os
vencimentos elevados dos atuais R$ 18,4 mil para R$ 21,3 mil, em 2015.
Um auditor fiscal da Receita ou do Trabalho, em início de
carreira, que hoje recebe R$ 13,6 mil, passará a receber, por exemplo, R$ 14,2
mil já neste ano. Em 2015, entretanto, o vencimento subirá para R$ 15,7 mil.
Por outro lado, os analistas da Receita com os menores
salários, que, atualmente, ganham R$ 7,9 mil mensais, terão os contracheques
elevados para R$ 9,2 mil, em 2015.
Da mesma forma, um analista inicial do Banco Central, hoje
com salário de R$ 12,9 mil, chegará a R$ 15 mil daqui a dois anos. Um técnico
do BC que, até 2012, recebia R$ 4,9 mil, ganhará R$ 5,6 mil, em 2015.
No mesmo ano, os inspetores da CVM já estarão recebendo R$
15 mil. Até o reajuste entrar em vigor, a categoria receberá R$ 12,9 mil.
Emenda
O texto aprovado em março pela Câmara foi modificado pelos
senadores porque os deputados aprovaram, sem o consentimento do Planalto,
emenda que determinava a transformação dos vencimentos dos servidores da Susep
em subsídio. A alteração, proposta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA),
incorporava gratificações aos salários dos funcionários da Superintendência de
Seguros Privados.
Segundo Teixeira, a presidente Dilma Rousseff sinalizou a
ele que iria vetar o reajuste aos servidores da Susep caso os deputados
insistissem em aprovar os subsídios à categoria. Com isso, os funcionários da
superintendência correriam o risco de ficar sem o aumento de 15,8%.
“O governo me garantiu que vetava [a emenda]. Se vetasse,
eles [servidores da Susep] ficariam sem aumento. A única salvação foi votar o
texto do Senado”, justificou o deputado baiano.
Com a aprovação da versão avalizada pelos senadores, os
servidores da Susep não terão direito a subsídio. No entanto, informou
Teixeira, a categoria irá receber, em maio, o reajuste retroativo a janeiro.