Bárbara Nascimento
Correio Braziliense
- 26/06/2013
Uma polêmica sobre a cobrança rigorosa de titulações e de
experiência profissional para o cargo de especialista em políticas públicas e
gestão governamental, vinculado ao Ministério do Planejamento, coloca em risco
o certame, que está em andamento. O Ministério Público Federal no Distrito
Federal (MPF-DF) ajuizou ontem uma ação civil pública pedindo a suspensão do
concurso e a reabertura das inscrições somente após a retificação do edital.
Com teste objetivo marcado para 11 de agosto, a seleção
prevê a contratação de 150 gestores, com salário inicial de R$ 13,6 mil. Na
primeira fase do certame, composto pelos exames e por avaliação de experiência
e de títulos, os antecedentes profissionais foram equiparados, em peso de
pontuação, às provas escrita e discursiva, sendo responsável por 30,3% da soma
máxima de pontos possível. No entendimento do MPF, o fato viola “o princípio do
amplo acesso aos cargos públicos, em flagrante afronta à Constituição Federal e
à legislação infraconstitucional”.
A tentativa de barrar a realização do concurso não é a
primeira. A Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon)
também entrou com uma liminar pelo mesmo motivo, indeferida pela 8ª Vara
Federal na última sexta-feira. Segundo a secretária de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Brito, a cobrança de experiência anterior
é compatível com a função. “É um dos postos mais altos da administração
pública. Inspiramo-nos na iniciativa privada, onde um profissional só ocupa um
cargo com essa responsabilidade com, no mínimo, 10 anos de trabalho”, afirmou.
De acordo com a secretária, os futuros servidores precisam
ter características de liderança e vivência de mercado já desenvolvidas. Tanto
a pasta quanto a Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do
concurso, afirmaram não ter recebido notificação. “Entendemos que o MPF está
trabalhando com informações parciais e, assim que apresentarmos a situação
completa, creio que essa situação vai se resolver”, disse Ana Lúcia.
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