Maria Clara Prates
Correio Braziliense
- 01/06/2013
Delegados defendem nova estrutura do órgão, desvinculado do
Ministério da Justiça, e com diretor-geral referendado pelo Senado
A polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, fez com que
os delegados da Polícia Federal, principais interessados na medida, mudassem
sua estratégia de ação. Como os tons corporativos dos debates vinham desgastando
a categoria, e depois de uma pesquisa com a classe, eles decidiram criar um
plano B, bem mais ambicioso e não menos polêmico: a restruturação da corporação
como um todo. Entre as principais diretrizes, está a desvinculação da PF da
estrutura do Ministério da Justiça, para que venha a ser uma agência, nos
moldes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Outra mudança seria a escolha do diretor-geral a partir de
uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido; e até mesmo a sabatina no
Senado para referendar a nomeação. No embalo da vitória que veio com a
aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 132, na semana passada, no
qual são concedidas mais garantias à categoria, o presidente da Associação
Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Adpf), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro,
admite que as novas diretrizes têm, sim, como objetivo “abandonar a agenda
corporativista e buscar uma agenda positiva, que prepare a Polícia Federal para
o enfrentamento do crime organizado no século 21”.
Para Ribeiro, a nova realidade do crime no país exige
atuação da corporação com base em três pilares: transparência, eficiência e
isenção. Segundo ele, para atingir a transparência necessária é importante que
o diretor-geral, além de ser um delegado de carreira e tenha um mandato. É
necessário também, ainda de acordo com o delegado, que a chefia da PF tenha bom
relacionamento com o parlamento, com a imprensa e com a sociedade, para
prestação de contas. “O que queremos é uma política republicana”, explica.
Acanhamento
O presidente da Adpf acredita que da forma como está
estruturada hoje — sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça — a Polícia
Federal está “acanhada”. Como exemplo, cita a necessidade de criação de novas
unidades de repressão, como a de desvio de recursos públicos, de crimes
financeiros e de combate à corrupção. Ele lembra que há necessidade de criar
mecanismos para estimular os profissionais para o trabalho nas unidades de
fronteira.
“O que defendemos, na verdade, é uma maior proteção contra
os cortes no orçamento e mais agilidade na aplicação de recursos, como acontece
na Abin, na Defensoria Pública, e outros órgãos. Podemos até ficar vinculados
ao Ministério da Justiça, mas como uma secretaria”, diz. Segundo Ribeiro, para
consolidar essas novas diretrizes, a associação fez uma pesquisa com a
categoria para o diagnóstico dos principais problemas. Foi a partir do
resultado dessa consulta que foi elaborado o planejamento estratégico.
O delegado sabe que o caminho é longo e, obrigatoriamente,
exige maior aproximação com o Congresso. “Pretendemos debater também com a
sociedade sobre a polícia que ela quer, por meio de audiências públicas. Mas,
não há dúvida de que o que se espera, em um cenário de avanço da criminalidade,
é uma PF forte e não tutelada, controlada”, acredita. É mais uma vez na
experiência do Ministério Público, cujo procurador-geral é escolhido por meio
de lista tríplice, que os delegados espelham-se para buscar a escolha do
diretor, também por eleição direta.
A Adpf guarda fôlego também para a criação de concursos para
a reposição dos quadros de pessoal da PF. Isso quando, segundo Ribeiro, a
vacância para o cargo de delegado atingir 10% e automaticamente seria
autorizada uma nova seleção. “Atualmente, perdemos 25 delegados por ano e o
último concurso para a carreira aconteceu em 2004.”
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter