Amanda Almeida
Correio Braziliense
- 01/06/2013
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse
ontem que não pode deixar de fazer uma viagem oficial para evitar que a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais federais
(TRFs) seja promulgada. Segundo aliados do vice-presidente do Congresso,
deputado André Vargas (PT-PR), o petista planeja promulgar a PEC durante visita
de Renan a Portugal, entre 5 e 11 de junho, período em que estará à frente da
Mesa. A aprovação do projeto foi duramente criticada pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
“Não promulguei a PEC que cria os tribunais, exatamente
porque há uma redação que a Câmara aprovou diferentemente da redação que o
Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma
viagem oficial nem posso limitar o papel constitucional do primeiro
vice-presidente. Se ele (André Vargas) desejar promulgar, não tenho o que fazer”,
disse Renan. A agenda do peemedebista em Portugal inclui visita ao parlamento
lusitano e encontros com o primeiro-ministro do país, Pedro Passos Coelho.
A diferença de redação foi o argumento usado por Renan para
barrar a PEC em atenção às reclamações de Barbosa. O presidente do STF chegou a
dizer que os quatros novos tribunais, com sedes em Minas Gerais, no Paraná, na
Bahia e no Amazonas, serão construídos em “resorts”, em referência a encontros
promovidos por associações de magistrados em praias brasileiras. “Não podemos
raciocinar com aquilo que é do nosso interesse. Temos que raciocinar com o
interesse do todo”, disse Barbosa, em encontro com dirigentes de entidades de
magistrados, em abril. Na mesma ocasião, Barbosa os acusou de agir “sorrateiramente”
ao fazer lobby no Congresso pela aprovação da PEC.
Hoje, há cinco tribunais federais no Brasil. Barbosa
argumenta que a ampliação desse número trará altos custos para a máquina
pública e não reduziria significamente o tempo de tramitação dos processos. A
criação dos TRFs, no entanto, tem o apoio no Congresso, especialmente das
bancadas dos estados das possíveis novas sedes, caso do Paraná, de André
Vargas. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a
contar da promulgação da emenda constitucional.
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