Congresso em Foco
- 27/07/2013
A mais recente atitude da ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, de só autorizar contratações “essenciais”, revela, de novo, má
vontade do Executivo em relação aos concursos públicos. Mais do que isso,
demonstra que o governo não guarda coerência em suas decisões, sobretudo quando
se constata que os enormes gastos com terceirização dos serviços só aumentam a
cada dia.
Menos mal que a ministra tenha garantido a manutenção das
provas e convocações de aprovados para cargos de professor e de técnico
universitário e para atividades ligadas ao meio ambiente, à segurança pública,
à infraestrutura e a desastres naturais. Por outro lado, ela prometeu promover
um “rigoroso pente-fino” nos cargos de caráter administrativo, sem entrar em
detalhes sobre os cortes. Ao mesmo tempo, “se comprometeu a reduzir em R$ 4,4
bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados”, de acordo
com o Correio Braziliense da última terça-feira. Outros R$ 5,6 bilhões
necessários para fechar a conta do ajuste orçamentário e reduzir em R$ 10
bilhões os gastos públicos são relativos a “despesas obrigatórias, com pessoal
e encargos sociais, e fabricação de cédulas e moedas”.
Portanto, o governo novamente anuncia a intenção de diminuir
a maléfica terceirização de seus serviços para cortar gastos. Infelizmente,
tenho certeza de que, tal como já ocorreu antes, a promessa de frear a
terceirização não será cumprida. A experiência também me faz crer que apenas os
concursos públicos do Executivo federal sofrerão algumas restrições
momentâneas. Minha convicção baseia-se em fatos e números que demonstram que o
governo jamais cumpre o que promete quando se trata de concursos e
terceirização. A imprensa também já constatou isso, como atesta reportagem publicada
na edição de 12 de junho da revista Istoé, sob o título “Nas sombras, uma
gastança de R$ 4,3 bilhões”.
De acordo com o texto da reportagem, o atual governo não s ó
aumentou os gastos com terceirizações como “os contratos com empresas criaram
uma máquina paralela de governo”. É o que se conclui da resposta que a ministra
do Planejamento emitiu a requerimento de informações do deputado José Antônio
Reguffe (PDT-DF). Nela, a ministra registra que, em 2012, 24 ministérios e a
Presidência da República gastaram nada menos do que R$ 4,3 bilhões em mão de
obra terceirizada. Ou seja, se acabasse com essa prática, o governo já
economizaria boa parte do que precisa para, como pretende, gastar R$ 10 bilhões
a menos!