BSPF - 04/07/2013
Excesso de ministérios e cargos comissionados só serve para
abrigar a base aliada e revela a urgência de uma reforma administrativa,
afirmam analistas. Brasil tem mais ministérios que EUA e Argentina juntos.
A presidente Dilma Rousseff anunciou em 24 de junho um pacto
com cinco medidas para atender às principais reivindicações da onda de
protestos que recentemente tomou as ruas no Brasil. Entre elas está a
responsabilidade fiscal nas contas públicas das esferas federal, estadual e
municipal.
Mas especialistas ouvidos pela DW Brasil defendem que o
governo federal pode começar "cortando na própria carne", ou seja,
fazendo uma reforma administrativa que simplifique a estrutura do Executivo.
O número de ministérios e secretarias com status de
ministério no Brasil – ao todo são 39 – é muito maior do que em países como
Alemanha (14) e Estados Unidos (15), ou mesmo vizinhos como a Argentina (14) e
o Chile (22).
"Essa forma de gestão caminha na contramão da história
e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no
Brasil, mas em qualquer país. A criação desses ministérios é uma forma de
abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da
máquina pública", afirma José Matias-Pereira, professor de administração
pública da Universidade de Brasília (UnB).
Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da
associação Contas Abertas – organização não governamental que se dedica a
fiscalizar a execução do orçamento do governo federal –, diz que, por ter
sugerido um pacto fiscal, a presidente tinha a obrigação de começar
"cortando na própria carne".
"Seria não só uma medida de impacto
econômico-financeiro, mas também de impacto moral, pois haveria reflexos nos
estados e municípios. Seria importante que ela passasse uma mensagem de
contenção de despesas, a começar por esse absurdo de governar com 39 ministérios.
Acho uma discrepância quando ela [Dilma] fala em pacto fiscal sem dar o pontapé
inicial", frisou Castello Branco.
Além do alto número de ministérios, o governo federal
vivencia um aumento também no número de cargos de direção e assessoramento superior
(DAS) – os chamados "cargos comissionados", ou CCs. Hoje, no governo
federal, eles são cerca de 22.400 – um recorde desde 1997, quando iniciou-se a
curva ascendente, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado
pelo Ministério do Planejamento.
Inchaço da máquina pública
O inchaço do governo federal para acomodar a base aliada
iniciou-se no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2006). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) tinha 24
ministérios, número que pulou para 37 no final do governo Lula. Hoje, Dilma
Rousseff tem 39 pastas. No governo do ex-presidente e atual senador Fernando
Collor de Mello havia 15 ministérios e mais 13 secretarias ligadas à
Presidência.
Para fazer funcionar esses ministérios, o contingente de
servidores saltou de 810 mil em 2002 para mais de 985 mil funcionários públicos
em 2012. O custo para os cofres públicos aumentou de 60 bilhões de reais para
quase 157 bilhões de reais, segundo dados do Ministério do Planejamento.
Matias-Pereira, da UnB, explica que os custos de criação de
um novo ministério são pouco significativos, mas, no ano seguinte, ele entra na
rubrica do orçamento federal e novos cargos públicos são criados.
"Quando você tem uma gestão pública inadequada, penaliza
a população não só pelas despesas desnecessárias, mas também com a oferta de um
serviço público de baixa qualidade", afirma.
Sistema político engessado
Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço
brasileiro da ONG Transparência Internacional, diz que Dilma é refém do sistema
político brasileiro. "Esses 39 ministérios são para repartir o governo
entre os partidos políticos [da base de apoio] e um desperdício de recursos
públicos. É necessário uma reforma do Estado, pois o número de ministérios
deveria ser reduzido drasticamente para muito menos da metade, para no máximo
15 ministérios que realmente funcionem, além de, no máximo, cerca de 600 cargos
de confiança."
Ricardo Carlos Gaspar, professor de economia e especialista
em políticas públicas da PUC-SP, relativiza o problema. Ele argumenta que o
Estado brasileiro assumiu um papel estratégico que é fundamental para o país, o
que justifica em parte o aumento da máquina pública.
"Esse inchaço da máquina pública é relativo, porque na
medida em que os investimentos em saúde e educação aumentaram nos últimos anos,
é natural que, para a execução e manutenção desses serviços, sejam necessários
recursos humanos adicionais. Mas isso não quer dizer que não haja desperdício a
ser contido", afirma.
Ele afirma que o inchaço se dá em todas as esferas de
governo – federal, estadual e municipal –, independentemente da orientação
político-ideológica. "Esse desperdício inclui também o número de pastas
exageradas, além das pastas que têm atividades sobrepostas e não muito bem
definidas."