terça-feira, 3 de setembro de 2013

Estatuto do do Judiciário


Millena Lopes
Jornal de Brasília     -     03/09/2013




O Estatuto de Servidores do Judiciário deve entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno. Pelo menos foi o que prometeu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

Lobby

Reunido com representantes da categoria,na semana passada, Alves recomendou que os servidores entrem em contato com os líderes partidários para assegurar o resultado da votação.

Prazo para o STF

A PEC 190/07 dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar projeto ao Congresso criando o estatuto que deverá unificar as carreiras dos judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.

313 mil em todo o País

Segundo dados de 2010 da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possuía cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Do total de efetivos, 23 mil (11,5%) estão lotados na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do Trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça Estadual.

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