AGU - 02/09/2013
Foi disponibilizado nesta segunda-feira (02/09), na Intranet
da Advocacia-Geral da União (AGU), o espaço oficial reservado para que os
membros das carreiras jurídicas e servidores administrativos possam propor
sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012, que institui a nova
Lei Orgânica da AGU.
A Consulta Institucional foi criada por decisão do
Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e regulamentada por meio da
Portaria nº 300 de 26 de agosto de 2013. O prazo para apresentar colaborações
sobre o tema é de 45 dias.
Após recebidos, os dados serão compilados e organizados pela
Comissão Técnica do Conselho Superior da Advocacia-Geral, responsável pela
coordenação do processo. O material será levado ao relator do projeto na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado federal Alex
Canziani para análise. O órgão pretende que todas as colaborações sejam
acolhidas pelo Congresso.
Envio de sugestões
Ao acessar a página principal da Intranet da AGU, será
aberta uma janela (pop-up). O colaborador deve clicar no link para ser
direcionado ao espaço. A participação será individual, identificada pelo login
de acesso à Rede AGU, e pode ser feita mediante propostas de exclusão, inclusão
ou modificação de artigos, com as respectivas justificativas.
Para facilitar a colaboração, nas opções "Proposta de
modificação ou exclusão de artigo" a ferramenta disponibiliza o texto
atual para edição direto no sistema, sem a necessidade de editar todo o trecho
novamente. Além disso, os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União
podem optar por apresentar um texto totalmente novo.
Liberdade total
Os colaboradores terão total liberdade para fazer as
alterações que acharem necessárias dentro do prazo. As sugestões poderão ser
feitas e alteradas por um mês e meio. O material que será compilado e enviado
ao relator da proposta na Comissão de Trabalho, Alex Canziani, é o texto final
registrado no sistema.
Cabe destacar que o Advogado-Geral da União garantiu que as
sugestões não passarão por qualquer sistema de filtragem e alteração antes de
serem enviadas à Câmara dos Deputados. Os dados serão encaminhados na
totalidade para que Canziani decida quanto a possibilidade de inclusão da
proposta no relatório a ser apresentado ao plenário.
Incentivo à participação
Durante o anúncio da medida, no final de agosto, Adams
ressaltou a importância da colaboração dos membros da AGU. "Esse é um
momento importante em que todos os advogados públicos poderão participar
efetivamente apresentando sugestões", disse.
Na ocasião, o ministro também afirmou que fará o possível
para que as colaborações dos advogados e procuradores da AGU sejam acolhidas
pelos parlamentares. "E eu pessoalmente trabalharei para que as propostas
sejam apreciadas integralmente pelo Congresso".
O relator do projeto também apoiou a iniciativa da AGU de
consultar todos os advogados públicos e se comprometeu a aguardar as
informações que serão enviadas para compor o relatório do projeto. "Essa
decisão vai aproximar ainda mais, não só por parte das entidades de classe, mas
todos os advogados que quiserem dar sua contribuição ao projeto, que serão
muito bem vindas", frisou.
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