BSPF - 23/10/2013
O Ministério do Planejamento manteve na proposta
orçamentária de 2014 a contratação de 16.381 mil servidores, conforme previsto
em 23 projetos de lei que há anos esperam aprovação do Congresso para saírem do
papel. Os postos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem
gerar um impacto de R$ 163,4 milhões na folha pagamento do próximo ano, caso
autorizados por deputados e senadores.
O número inclui parte das 49 mil vagas previstas pelo
governo federal somente para o Poder Executivo em 2013. O Planejamento
autorizou 24,8 mil contratações desse total até julho, conforme balanço
publicado no site do ministério, deixando de lado a criação de vagas definidas
pelo próprio governo como necessárias para reduzir cargos terceirizados e
substituir aposentados. O argumento do ministério, conforme esclacercimento ao
iG, é de que o número de contratações não precisa ser igual ao autorizado,
sendo a ocupação dos postos de trabalho preenchidos de acordo com a demanda de
cada órgão da administração federal.
Somente em áreas técnicas do Executivo, subordinadas aos
ministérios e ao Palácio do Planalto, a espera pelo aval do Congresso envolve a
criação de 12.958 vagas. O orçamento estimado para a ocupação desses cargos em
órgãos civis e Forças Armadas soma R$ 69,8 milhões sobre a folha de pagamento
para 2014.
Entre os futuros postos à espera de aprovação de deputados e
senadores, estão 2.190 cargos para a carreira de analista executivo. As vagas
para profissionais das áreas administrativa e logística, com salário inicial
entre R$ 2.909,66 a R$ 5.093,43, aguardam aprovação congressual desde agosto de
2008. A espera é pelo Palácio do Planalto como um "congelamento" sem
explicação técnica.
A matéria (PL 3.952/2008) saiu da Câmara em novembro de
2012, após aguardar mais de quatro anos pelo aval das comissões de Constituição
e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação (CFT) e Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP). E aguarda desde então a nomeação de relator na CCJ do
Senado.
O Ministério Público da União também está na fila de espera
para conseguir autorização para contratar 2.407 pessoas até 2020, por meio de
quatro projetos de lei com datas de 2010, 2011 e 2012. Entre postos em aberto,
estão 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 procurador-regional da
República e 660 procuradores da República. Para 2014, a meta é contratar 120
profissionais - sendo 60 procuradores - com impacto de R$ 33,6 milhões na conta
de salários do próximo ano.
O Poder Judiciário está com outras 944 vagas em aberto
previstas em 16 projetos desde 2011. O custo trabalhista é estimado em R$ 55,6
milhões em 2014, para 180 vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) e as
regionais da Justiça do Trabalho. Os projeto em trâmite no Congresso inclui,
por exemplo, a contratação de 87 analistas e técnicos judiciários para exercer
função na área de tecnologia do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
As contratações devem impactar a folha de pagamento do órgão
sediado em Curitiba em R$ 9 milhões em 2014, segundo números do Ministério do
Planejamento - ou R$ 12,3 milhões, de acordo com dados repassados pelo tribunal
ao Congresso e inseirdos no relatório do projeto de lei 4.225/2012, que já foi
aprovado na Câmara e espera tramitação na CCJ do Senado.
O STF aguarda o aval da Câmara para contratar 52 chefes de
seções para as secretarias judiciárias da corte, o que exigiria curso superior,
e mais quatros vagas de nível intermediário. Todos esses postos são
comissionados, ou seja, a contratação dispensa a realização de concurso público
e os salários variam conforme o perfil exigido pelo Supremo. O custo das vagas
previstas no projeto de lei 4.359/2012 foram estimadas na proposta enviada pelo
ex-ministro Ayres Brito em quase R$ 1,2 milhão anual sobre a folha de pagamento
do STF. O valor revisto pelo Planejamento é R$ 1,1 milhão para as contratações,
cujo projeto espera na Comissão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Segurança da Câmara
A contratação de 20 delegados e 80 agentes para a polícia
legislativa da Câmara aguardada apreciação da mesa diretora desde setembro de
2011, quando foi autorizada a publicação do projeto de resolução 78/2011.
A Câmara estimava na época um impacto de R$ 13,2 milhões na
folha de pagamento anual com a contratação do reforço na segurança da Casa. A
perspectiva do Planejamento é mais modesta: R$ 4,8 milhões.
O salário inicial de um delegado, classificado como
“analista legislativo” pela diretoria de Recursos Humanos da Câmara, pode
variar entre R$ 15.963,10 e R$ 21.584,05. Já os agentes, chamados de “técnicos
legislativos pela nomenclatura oficial, recebem inicialmente de R$ 10.249,58 a
R$ 16.856,79.
As vagas não têm previsão de serem criadas em meio ao
programa de redução de gastos tocado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), incluindo o corte de 1.370 salários acima do teto
constitucional de R$ 28 mil mensais.