Agência Câmara Notícias
- 24/02/2014
A proposta estabelece normas gerais para a realização de
concursos públicos federais e proíbe, por exemplo, concursos para cadastro de
reserva.
A Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (27) um
videochat com o deputado Policarpo (PT-DF) sobre o projeto da Lei Geral dos
Concursos Públicos (PL 6004/13). Policarpo, que foi relator do tema na Comissão
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, vai esclarecer detalhes da
proposta e responder às dúvidas dos internautas.
O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara
Notícias e pela TV Câmara, das 11 horas ao meio-dia. Qualquer pessoa poderá
participar, enviando perguntas pela internet (em bate-papo que estará
disponível no dia do debate) ou pelo Disque Câmara (0800 619 619).
O projeto que cria a chamada Lei Geral dos Concursos
Públicos regulamenta a aplicação de concursos públicos federais. O texto foi
aprovado pelo Senado no ano passado e será analisado em conjunto com outro mais
antigo (PL 232/03), que tramita há 14 anos no Congresso.
Prazo mínimo
A proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata
dos concursos públicos como meio de acesso aos cargos, empregos e funções
públicas. Entre as medidas previstas está um prazo mínimo de 90 dias entre a
publicação do edital e a realização da prova; a aplicação de provas em, pelo
menos, uma capital por região que registre mais de 50 candidatos inscritos; e a
licitação para a contratação de bancas examinadoras.
Outra regra que consta do projeto é a proibição de concurso
para cadastro reserva. "Não pode haver realização de certame sem vaga, ou
seja, só com o cadastro de reserva”, diz Policarpo.
O PL 6004 aguarda votação na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovado na comissão, o texto
seguirá para o Plenário. Se os deputados fizerem modificações na proposta, ela
retornará para nova análise no Senado.