Agência Câmara Notícias
- 05/06/2014
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 361/13, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que define
carreira de cargo único para policial federal e estabelece as funções
superiores de polícia investigativa e judiciária; operacional e administrativa;
e técnico-científica.
O texto estabelece que a carreira será organizada em quatro
classes, que componham 14 padrões a serem cumpridos nos 17 anos iniciais da
carreira. A PEC determina que a diferença entre o valor dos vencimentos dos
padrões inicial e final da carreira não poderá ser superior a 20% da maior
remuneração, devendo ser preservados os direitos de inativos e pensionistas a
esses novos parâmetros.
Atualmente, são cinco os cargos da polícia federal: delegado
de polícia federal, perito criminal federal, escrivão de polícia federal,
agente de polícia federal e papiloscopista policial federal.
Na opinião de Otoniel Lima, a criação de apenas um cargo “é
uma providência importante para dar coesão ao contingente policial, para uma
formação inicial padronizada e que será desenvolvida em especialidades”. De
acordo com o parlamentar, com a nova lógica de desenvolvimento profissional,
espera-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira.
Cargos atuais
Pela proposta, os ocupantes dos atuais cargos da carreira de
policial federal ingressarão na nova carreira, em suas classes e padrões, por
meio de enquadramento, facultada a opção para se manter no cargo atual, que se
tornarão cargos em extinção, ou serem reaproveitados em outros órgãos.
A proposição assegura aos inativos e pensionistas dos atuais
cargos os proventos e pensões devidos ao padrão correspondente ao da nova
carreira e proíbe qualquer redução salarial.
Chefias
De acordo com a PEC, as funções de chefia e comissionadas
serão classificadas e ocupadas apenas por membros da carreira policial federal,
nas especialidades de polícia investigativa e judiciária; operacional e
administrativa ou técnico científica.
Para o deputado Lima, essas diretrizes para a reestruturação
da carreira da Polícia Federal são fundamentais para o fortalecimento da
instituição “que mais conta com a confiança dos brasileiros e que investiga e
reprime os crimes que maior dano podem causar à União”.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se
aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada
especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no
Plenário.