BSPF - 12/02/2015
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
divulgou nota pública defendendo que é necessário fortalecer o Ministério do
Trabalho e Emprego para adotar as medidas divulgadas hoje (11) pela pasta. “Não
há fiscalização sem fiscais”, destaca o texto.
O ministério anunciou na manhã desta quarta-feira pacote de
ações de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do
total, R$ 2,5 bilhões devem vir da execução do Plano Nacional de Combate à
Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, deve ser proveniente das medidas de
combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o sindicato, antes de tomar qualquer medida, o governo
deve contratar mais auditores fiscais do Trabalho. Segundo o sindicato, a
carreira tem 3.644 cargos, dos quais mil estão vagos, e 500 auditores estão
prestes a se aposentar, o que reduzirá ainda mais o quadro.
A entidade culpa o governo federal pela situação. “Os
prejuízos são grandes, e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar
as metas colocadas pela administração, cada vez mais exigentes, em contraponto
ao número de auditores fiscais, que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante”,
ressalta o sindicato.
Auditores fiscais do Trabalho são servidores públicos de
carreira do ministério, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação
trabalhista, como a assinatura da Carteira de Trabalho, depósito e lançamento
do FGTS e o descanso remunerado, além das normas de segurança e saúde no
trabalho.
O sindicato também alega que os servidores administrativos
da pasta têm as piores condições de salário e trabalho entre todos os
ministérios do governo federal. De forma generalizada, segundo o Sinait, as
condições das unidades do ministério em todo o país são péssimas.
Fonte: Agência Brasil