BSPF - 10/10/2015
A ANFIP enviou nesta sexta-feira (9) nota ao jornal Folha de
São Paulo contestando artigo publicado pelo periódico. Confira abaixo.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (ANFIP) vê com preocupação as opiniões externadas pelo
economista Roberto Luis Troster no artigo “Uma proposta para a solvência do Estado”, publicado em 09/10/2015 pelo jornal Folha de S. Paulo, no qual ele
propõe a não correção dos salários dos servidores públicos em 2016.
O autor parece concordar com o governo, que elegeu o
servidor público como bode expiatório para o ajuste fiscal. O texto ainda beira
a zombaria ao dizer que a sugestão teria aceitação imediata devido ao espírito
cívico dos servidores.
Ainda segundo Troster, o servidor, ao se aposentar, recebe o
mesmo salário de quando estava na ativa - fato que há muito deixou de ser real.
Com a Emenda Constitucional 41, a integralidade acabou para todos aqueles que
ingressaram no serviço público a partir de 2003. Aliás, para quem passou em
concurso público a partir de 2013, o teto da aposentadoria é rigorosamente o
mesmo de todo trabalhador do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, R$
4.663,75. Se quiser melhorar o valor do benefício, o servidor tem de aderir a
um fundo de previdência complementar, como também podem fazer os demais
trabalhadores.
Também é preciso dizer que os servidores mais antigos
contribuem com 11% do salário para a aposentadoria, sem qualquer limite ou
teto, e que, absurdamente, continuam a recolher para a Previdência mesmo depois
de aposentados. Há ainda outras diferenças para o trabalhador da iniciativa
privada, como a inexistência do FGTS e leis específicas para a punição do
servidor. Já a estabilidade citada pelo autor, é uma garantia constitucional. Por
outro lado, ao servidor, em regra geral, não é permitido complementar a renda
com uma segunda atividade.
Talvez valha cobrar dos bancos o sacrifício pedido por
Troster ao servidor – setor que o economista conhece tão profunda e
intimamente. É preciso ressaltar que, conforme estimativa do Dieese, em 2014 os
cinco maiores bancos do país tiveram lucro líquido aproximado de R$ 60,3
bilhões, com crescimento de 18,5% em relação a 2013. Esse, com certeza, é um
segmento econômico com grande potencial para colaborar com a superação da
crise. O sistema financeiro acumula anos e anos de acintosa lucratividade
enquanto a economia e os brasileiros dão sinais de desgaste.
Em algo, no entanto, concordamos com o economista: o
servidor tem sim espírito cívico. Ele está efetivamente a serviço da sociedade
brasileira. Um exemplo claro é a atuação do Auditor Fiscal da Receita Federal.
Em 2014, o trabalho dos ocupantes do cargo resultou na arrecadação tributária
de R$ 1,2 trilhão, com R$ 150 bilhões lavrados em autos de infração. O valor
médio de autuação foi de R$ 53 milhões para cada Auditor da RFB.
Assim, ao invés de punir os servidores com suspensão da
correção salarial, é preciso valorizar e incentivar o trabalho daqueles que
podem ajudar o Brasil a enfrentar os momentos difíceis. No caso dos Auditores
Fiscais, a eficiência já mostrou que a classe tem muito a contribuir. Garantir
autonomia à Administração Tributária, evitar ingerências políticas e assegurar
o reconhecimento da atividade do Auditor são essenciais para ampliar o combate
à sonegação e à corrupção. Estes sim grandes problemas que precisam ser
enfrentados por toda a sociedade brasileira. O servidor público não é parte do
problema, e sim o caminho para a solução.
Fonte: ANFIP