BSPF - 19/01/2016
Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de
brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado
aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) quer aprovar
projeto determinando que sejam oferecidos a esses candidatos dias e horários
alternativos compatíveis com suas crenças.
O projeto (PLS 564/2015) estabelece que ninguém será privado
do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de
crença religiosa.
O texto também determina que o órgão executor das provas
deverá garantir o tratamento igualitário dos participantes. Os candidatos nessa
situação gozarão desses benefícios mediante a declaração, por escrito, entregue
à organização do exame.
Se aprovada, essa lei será aplicada também nos processos
seletivos para graduação em instituições privadas e no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem).
Magno Malta defende o projeto dizendo que essas ações
afirmativas não configuram privilégios, pois estimulam a igualdade de
oportunidades entre todos.
— Atualmente, muitas provas de concursos públicos,
vestibulares e o ENEM ocorrem em dias nos quais cidadãos religiosos precisam
recolher-se das atividades cotidianas. Assim, colocam-se os fiéis frente a um
dilema: abdicar do direito de participar de concursos públicos e vestibulares
ou infringir suas crenças religiosas. Essa prática das bancas examinadoras
representa um cerceamento àqueles que ativamente procuram reforçar sua fé —
afirma.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação
Cultura e Esporte (CE), onde será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
Logo depois, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a
esta última a decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado