Portal Vermelho
- 05/04/2016
Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade dos
serviços públicos, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou 31
emendas modificativas ao Projeto de lei Complementar, de autoria do Poder
Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal
e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, estabelecendo medidas de controle
financeiro e ajuste fiscal para o Governo.
Avaliando que, da forma como está, a matéria penaliza os
servidores públicos com proibição de reajustes salariais e pode prejudicar a
qualidade da prestação dos serviços públicos, com a proibição de novos
concursos, o deputado Chico Lopes apresentou propostas de mudança para defender
os trabalhadores.
As emendas apresentadas pelo deputado autorizam reajustes
salariais aos servidores, solicitando que sejam preservados os reajustes que
estejam dentro do percentual de variação da inflação, pelo IPCA (índice de
Preços ao Consumidor Amplo). O deputado Chico Lopes destaca o artigo 3o. do
projeto como "o mais nocivo", ao estabelecer que durante 24 meses a
União não poderá "conceder vantagem, aumento ou reajuste, ou adequação de
remunerações a qualquer título", a não ser por sentença judicial.
Para Chico Lopes, não é correto que os servidores públicos
sejam penalizados enfrentando proibição de reajustes, quando o Governo Federal
se empenhou para, nos últimos 14 anos, promover uma política de valorização
real anual dos salários, seja no Poder Público, seja na iniciativa privada,
incluindo o valor do salário mínimo.
"O trabalhador não pode pagar essa conta. Defendemos
que o ajuste fiscal se dê com taxação gradativa daqueles que ganham mais e,
portanto, podem pagar mais. E com imposto sobre grandes fortunas",
contrapõe o parlamentar.
Assim, as emendas do deputado asseguram a permanência de
reajustes salariais até o limite da inflação pelo IPCA e a continuidade da
realização de concursos públicos, conforme a necessidade do Governo Federal
para garantia da qualidade dos serviços.
"Sabemos que a matéria foi acertada pelo Governo
Federal com os governadores, mas reafirmamos a necessidade de defesa dos
trabalhadores. Precisamos de um ajuste fiscal que não prejudique o lado social,
as conquistas dos trabalhadores e do povo brasileiro, nem fira os direitos da
categoria dos servidores, que são muito importante para o avanço do País,
inclusive também quanto à arrecadação e ao equilíbrio fiscal", enfatiza
Chico Lopes.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)