Brasil 247 - 27/04/2016
Levantamento feito pelo Supremo Tribunal federal (STF),
encaminhado ao Ministério do Planejamento, mostra que o reajuste dos servidores
do Judiciário proposto ao governo provoca um impacto de R$ 15 bilhões nas
contas públicas, entre os anos de 2016 e 2019; reajuste dos servidores poderá
ser votado nesta quarta-feira (27), pela Câmara; acordo para a votação foi
discutido nessa terça-feira, 26, em reunião dos líderes dos partidos da Câmara
com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk
Levantamento feito pelo Supremo Tribunal federal (STF),
encaminhado ao Ministério do Planejamento, mostra que o reajuste dos servidores
do Judiciário proposto ao governo provoca um impacto de R$ 15 bilhões nas
contas públicas, entre os anos de 2016 e 2019.
"O Poder Judiciário da União está ciente das
dificuldades enfrentadas pelo País. Tanto é assim que o projeto de lei da
carreira de seus servidores, orçado em R$ 10,5 bilhões, foi encaminhado ao
Congresso Nacional, com proposta de parcelamento em 6 parcelas semestrais, o
que implica no desembolso, no primeiro ano de sua implantação, de R$ 1,5
bilhão. O valor integral do impacto irá ocorrer apenas no 4º exercício após a sua implantação", diz trecho do documento encaminhado ao
governo.
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser
votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo
para a votação foi discutido nessa terça-feira, 26, em reunião dos líderes dos
partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowsk.
O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio
Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da
União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e
julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos
de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até
chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a
maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em
julho de 2019.