Congresso em Foco
- 21/07/2016
Salários de servidores do Judiciário serão reajustados em
até 41,47%, e os dos funcionários do Ministério Público da União, em até 12%.
Só este ano, impacto de medida será de R$ 2 bilhões aos cofres públicos
A edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União
confirma o reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de até 12%
para membros do Ministério Público da União (MPU). Os reajustes serão concedidos
de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Além do salário,
também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90%
dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019,
gradativamente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto
técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de
qualificação.
Os reajustes haviam sido negociados com os servidores pela
presidente afastada Dilma Rousseff e foram confirmados pelo presidente em
exercício, Michel Temer, que sancionou as duas leis sem vetos nessa
quarta-feira. Elas fazem parte de pacote aprovado recentemente na Câmara e no
Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público, que
custará, ao todo, R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019.
O reajuste para o Judiciário foi assegurado no Projeto de
Lei da Câmara 29/2016 e terá vigência a partir de julho, com impacto na folha
de pagamento de agosto. O impacto estimado é de R$ 1,7 bilhão ainda em 2016 (R$
4,7 bi em 2017; R$ 6,5 bi em 2018; e R$ 9,3 bi em 2019). O impacto estimado
para os quatro anos é de cerca de R$ 22,3 bilhões.
Já o Projeto de Lei da Câmara 26/2016 assegurou o aumento no
vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União. Nesse
caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões apenas este ano.