Congresso em Foco
- 10/11/2016
Governo trabalha para evitar que os reajustes sejam
estendidos às categorias contempladas pelo relator, como funcionários do
Ministério da Fazenda
Os deputados aprovaram, em comissão especial, nessa
quarta-feira (9), texto-base de uma proposta que garante reajuste salarial de
até 33,6% e um bônus de eficiência para auditores fiscais do Trabalho e
carreiras da Receita Federal. O projeto enviado pelo Executivo previa impacto
de R$ 8,5 bilhões apenas para 2016. Mas o relator, Wellington Roberto (PR-PB),
estendeu o benefício a mais 6 mil servidores. Não se sabe qual o impacto
financeiro com as mudanças. O colegiado volta a se reunir, nesta quinta, para
analisar os 19 destaques. Depois disso, o texto seguirá diretamente para o
Senado caso não haja recurso para votação em plenário.
O governo trabalha para evitar que os reajustes sejam
estendidos às categorias incluídas pelo relator, como analistas previdenciários
e servidores administrativos do Ministério da Fazenda. De acordo com a
proposta, todos os aumentos serão escalonados até janeiro de 2019. “O projeto
do governo é o que o governo pode cumprir. Vai ter palma batida agora, mas vai
ser tudo vetado. Vai prejudicar o projeto e uma categoria”, criticou, durante a
votação, o deputado peemedebista Mauro Pereira (RS).
Conforme o projeto, o analista tributário da Receita que
estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação da
nova lei, R$ 14.160 – o salário atual é de R$ 13.422. Em 2019, a remuneração
será de R$ 16.276. No caso dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho, o
salário final passará dos atuais R$ 22.516 para R$ 23.755. E chegará a R$
27.303 em janeiro de 2019.
A proposta também amplia o Bônus de Eficiência e
Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Com isso, o benefício também
será concedido aos servidores do Plano Especial de Carreiras do Ministério da
Fazenda (PECFaz), e a analistas e técnicos do seguro social da antiga
Secretaria da Receita Previdenciária. O texto original estabelecia o bônus
apenas para auditores fiscais e analistas tributários.
O benefício será calculado de acordo com indicadores de
desempenho e metas estabelecidos pela Receita Federal. Um comitê gestor formado
por representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil,
além do Tribunal de Contas da União, estabelecerá a metodologia para fixar o
Índice de Eficiência Institucional para o bônus.
Os novos reajustes, votados enquanto o governo prioriza a
mudança na Constituição para fixar um teto para os gastos públicos, contemplam
categorias que ficaram fora dos 11 projetos aprovados pelo Congresso pouco
antes do impeachment da ex-presidente Dilma. Essas medidas têm impacto de R$ 50
bilhões nas contas públicas. Em julho, Temer mandou duas propostas para
reajustar os vencimentos dos servidores da Polícia Federal e da Receita, com
impacto de R$ 11,5 bilhões. Há duas semanas os deputados aprovaram o reajuste
da PF.
Com informações da Agência Câmara