BSPF - 02/09/2017
Brasília - O risco de um "apagão" na administração
federal deve crescer nos próximos anos caso o Congresso Nacional demore para
aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras de servidores
do Executivo seja também adiada. Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para
gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá
rapidamente de 8,2% este ano para 5,3% em 2020, segundo dados do Ministério do
Planejamento obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.
A área econômica tem investido na revisão de programas
sociais para detectar pagamentos indevidos e tentar conter o avanço dos gastos
obrigatórios, o que já trouxe um impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para este
ano. Mas a avaliação é de que essa agenda sozinha não será capaz de evitar um
colapso do Orçamento e, consequentemente, nos serviços públicos.
Em tese, a fatia de despesas que podem ser cortadas em caso
de necessidade ficará no nível pouco superior a 5% em 2020 se não forem
bem-sucedidos os esforços do governo na revisão previdenciária e do
funcionalismo público. Mas, mesmo dentro desse grupo, há gastos essenciais,
como conta de luz e serviços de informática, que garantem a operação dos
sistemas do governo.
Nessa trajetória, o mais provável é que o sufocamento na
oferta de serviços já percebido neste ano (com a interrupção de emissão de
passaportes, por exemplo) se intensifique e afete cada vez mais atividades como
atendimento em agências do INSS, fiscalizações e a manutenção dos gastos com
militares.
"Se com 8,2% já está difícil, imagina com 5,3%. Por
isso falamos que não há alternativa à reforma da Previdência. Isso vai permitir
o gerenciamento mais adequado da nossa política orçamentária e
financeira", diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo
Lima Junior.
Fraudes
Enquanto a reforma não sai do papel, o governo tem
trabalhado em medidas para conter o avanço nos gastos obrigatórios, o que
inclui a detecção de fraudes nos benefícios e iniciativas para segurar as
despesas com a folha de pessoal e administração pública. Foi criado em maio do
ano passado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP),
que reúne Fazenda, Casa Civil, CGU e Planejamento, para tentar implementar
soluções de curto prazo e melhorar o gasto com programas sociais.
Os primeiros resultados já foram sentidos neste ano a partir
da reavaliação de benefícios pagos em auxílio-doença, Bolsa Família, Benefício
de Prestação Continuada (BPC) e Fies, que rendeu o impacto positivo de R$ 5,6
bilhões. A avaliação é de que esse número pode crescer ainda mais.
"Todos os programas tiveram crescimento real do gasto
nos últimos anos, enquanto passamos a ter queda real de receitas. Identificamos
os principais ralos do gasto público e começamos a atacar", diz o
secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo
Cota, um dos fundadores do comitê.
Até agora, a maior fonte de redução de custos para o governo
tem sido a revisão dos benefícios pagos em auxílio-doença, com ganho de R$ 2,6
bilhões, segundo o CMAP. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê uma
economia acumulada de R$ 17 bilhões desde o início do pente-fino no ano passado
até o fim de 2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. E ainda está no plano a
revisão das aposentadorias por invalidez.
No caso do Bolsa Família, o governo detectou um gasto
indevido de R$ 1,4 bilhão e cancelou esses benefícios, mas a revisão serviu
para que esse dinheiro fosse destinado a outras famílias que estavam na fila
pela ajuda financeira. "Para não aumentar carga tributária, que os
contribuintes já reclamam tanto, é preciso ter governança adequada dos
programas sociais", afirma Lima Junior, atual coordenador do CMAP. "O
objetivo é fazer uma avaliação permanente para propor redesenho de políticas e
não ter tanta rigidez do gasto." As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
(Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes)
Fonte: Estado de Minas