BSPF - 27/09/2017
Substitutivo de projeto de reestruturação de cargos ligados
à Tecnologia da Informação na Receita Federal e na Advocacia Geral da União
(AGU) é aprovado pelos parlamentares
O projeto de Lei que traz uma substituição à proposta de
reestruturação de cargos ligados à Tecnologia da Informação na Receita Federal
e na Advocacia Geral da União foi aprovado hoje (27) na Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público (CTASP). Sob relatoria do deputado Assis
Melo (PCdoB/RS), o PL de número 6.788/17 se destaca por ter sido uma proposta
construída por meio de consultas a profissionais que atuam na área e
participação de representantes sindicais.
O deputado Assis Melo
(PCdoB/RS) acredita que esse grande diálogo foi o que possibilitou 100% de
aprovação unânime dos deputados da Comissão. “Nós procuramos ouvir todos os
representantes das categorias e a sensibilidade de entender as reivindicações e
poder na medida do possível contemplá-los. Procuramos atender também as
sugestões dos parlamentares que contribuíram com o projeto. O substituto vai
trazer uma reorganização das funções, e, no meu entendimento, resolver algumas
injustiças”, explicou o parlamentar.
Com o projeto substitutivo, passa a existir uma única
carreira de Tecnologia da Informação (TI) em todos os cargos de Analista em TI
do Executivo Federal. Essa nova carreira ficará vinculada ao Ministério do
Planejamento, que vai definir os órgãos ou entidades da administração pública
federal direta, autárquica e funcional onde os profissionais irão atuar.
As mudanças trazidas na nova proposta são vistas
positivamente pelos sindicatos das categorias. Danton Azevedo, presidente da
Associação dos Servidores da AGU (Asagu), relata que essa regulamentação é uma
demanda antiga dos profissionais e que não é a primeira vez que passa pela
Casa. “Desde 1993 os servidores da AGU vêm nessa luta. Passamos por vários
governos, várias situações. No ano passado nós tivemos um projeto aprovado na
Câmara e Senado, mas reprovado pelo presidente”, diz.
O presidente da Asagu também reforça que as mudanças na
carreira são determinantes para a continuidade da profissão nos segmentos. “Nós
temos hoje um quadro pequeno em que a maioria está perto da aposentadoria.
Precisamos de novos concursos e servidores, mas para isso é preciso que tenha
uma carreira atrativa e essa aprovação é um primeiro passo, concluiu Danton
Azevedo.
Para Tércio Silva, representante da Associação Nacional dos
Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), as
mudanças suprirão dificuldades enfrentadas pelos servidores no âmbito das leis.
“Estamos diante de uma ilegalidade gritante. A constituição federal diz que
para exercer a atividade tributária esses servidores precisam estar incluídos
numa carreia específica, mas todos esses servidores não tem uma carreira que dá
amparo legal”, apontou.
Já o presidente do Sindicato
Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda
(Sindfazenda), Luís Roberto da Silva, defendeu que se aprovada em todas as
instâncias, essa mudança não atinge não apenas os analistas, mas também toda a
população “servidor incentivado é servidor que vai prestar ainda melhor o
serviço que ele já presta com grande clareza para a sociedade”, explicou.
Tramitação
Após aprovação na CTASP, o projeto segue para a Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) e depois para a de Constituição e Justiça (CCJ). Se
aprovado pelos parlamentares que compõe as Comissões, segue para deliberação no
Senado.
Fonte: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público - CTASP