Agência Câmara Notícias
- 26/09/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a
Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa
do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a
Secretaria-Geral da Presidência da República.
A mudança mais discutida feita pelo relator, senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA), é a previsão de que a Secretaria de Aquicultura e Pesca será
vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Outra alteração acatada pelo senador é a que transfere a
competência de demarcar terras quilombolas da Casa Civil para o Ministério dos
Direitos Humanos.
Flexa Ribeiro também aceitou sugestão para que o Conselho
Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais integre a estrutura básica do
Ministério dos Direitos Humanos. Atualmente, o conselho faz parte do Ministério
do Desenvolvimento Social.