BSPF - 29/10/2017
Subcomissão que elabora proposta de Estatuto do Trabalho
ouviu fiscais, que acusaram o governo de prejudicar deliberadamente a atuação
deles
Participantes de audiência pública realizada na sexta-feira
pela subcomissão encarregada de elaborar uma proposta de Estatuto do Trabalho
denunciaram um processo — que eles entendem ser deliberado por parte do governo
— de sucateamento da fiscalização do trabalho. Os fiscais do Trabalho Ana Luiza
Horcades e Francisco Luís Lima apontaram que o setor tem sofrido com a falta de
estrutura, orçamento e pessoal, especialmente na área rural, para que a missão
seja cumprida de acordo com as necessidades verificadas. A fiscal disse temer
que a postura do governo já esteja provocando uma mudança cultural por parte do
setor empresarial brasileiro, que estaria se sentindo hoje “quase inimputável”.
Bom senso
Ana Luiza relatou que
recentemente, durante fiscalização em Petrópolis (RJ), ouviu do responsável por
uma obra que ela fizesse como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e
“agisse com bom senso” ao verificar as condições de salubridade dos
trabalhadores, inclusive as relacionadas ao risco de morte. O procurador do
Trabalho Raymundo Lima Júnior e o desembargador Mário Caron, do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, afirmaram que diversos artigos da reforma
trabalhista deverão ser contestados na Justiça, porque, segundo eles, ferem
direitos e princípios da Constituição.
Dignidade
O advogado Guilherme
da Hora, da Central dos Trabalhadores do Brasil, comparou a portaria do
Ministério do Trabalho para fiscalização do trabalho escravo (MTB 1.129/2017)
com o Manual de Boas Práticas Agropecuárias para Bovinos de Corte, elaborado
pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e direcionado ao
agronegócio. Da Hora leu trechos em que a Embrapa aponta aos produtores rurais
que o bem-estar animal é lucrativo e deve ser respeitado “do nascimento ao
abate”. Com base em estudos da Organização Mundial de Saúde Animal, o documento
recomenda aos produtores a adoção de uma série de procedimentos para que o gado
de corte não sofra desconforto físico, térmico, emocional e alimentar, que
resultarão, ao final, em maior produção e resultados econômicos.
— Sou um defensor
visceral do bem-estar animal, mas é sintomático que o governo edite um
documento como este e atribua mais dignidade ao gado de corte do que ao
trabalhador — concluiu. Ana Luiza também afirmou que defende o bem-estar
animal, mas criticou a posição do governo. — É espantoso que soframos tantas
restrições para lutar para que os trabalhadores tenham condições que estão bem
abaixo das recomendadas ao gado de corte. Os efeitos da portaria do Ministério
do Trabalho acabaram sendo suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, por entender que a norma fere princípios fundamentais da
Constituição e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Fonte: Jornal do Senado