Jornal do Senado
- 07/11/2017
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o
programa de demissão voluntária de servidor público do Poder Executivo (MP
792/2017) reúne-se hoje para exame do projeto de lei de conversão apresentado à
proposta. Relatada por João Alberto Souza (PMDB-MA), a MP permite reduzir a
jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro
horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração
proporcional.
Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento
adicional correspondente a meia hora diária. O senador incluiu no texto a
previsão de que essas mudanças não alterem a jornada reduzida com remuneração
integral a que já têm direito os servidores com deficiência e aos que tenham
cônjuge, filho ou dependente com deficiência.