Agência Câmara Notícias
- 07/11/2017
A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo
Público (PL 6726/16) realiza audiência pública nesta tarde com representantes
de associações de juízes e de defensores públicos e com uma integrante do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate foi solicitado pelo relator da
comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6726/16 redefine o
que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na
Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi elaborado pela
Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados
“supersalários”.
De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório
na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são
submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais
do que os ministros do STF.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), Jayme de Oliveira;
- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe),
Roberto Carvalho Veloso;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos (Anadep), Antonio José Maffezoli Leite;
- a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria
Tereza Uile Gomes.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 9, e
poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Após o debate, a comissão votará requerimentos para definir
convidados de novas reuniões.