Jornal do Senado
- 14/12/2017
Foi aprovado ontem pela Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) um projeto que limita o uso de
automóveis oficiais por autoridades. Apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima
(PSDB-PB), o texto (PLC 97/2017) restringe o uso de carros para fins de
representação oficial. A proposta vai agora para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Pelo projeto, terão direito a carro apenas os presidentes da
República, do Senado, da Câmara e do Supremo, o vice-presidente da República,
os ministros de Estado, os comandantes das forças militares e o chefe de
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
O uso dos veículos será permitido no caso de “necessidade
imperiosa de afastamento repetido” do local de trabalho, desde que em razão do
cargo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos
que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. Se a regra valesse hoje, não
teriam direito a veículo oficial deputados, senadores, juízes e procuradores
federais e integrantes do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da
União e da Defensoria Pública da União. Para o autor, a limitação ajuda a
moralizar o serviço público e acabar com regalias. O relator, senador Cristovam
Buarque (PPS-DF), concordou. Para ele, autoridades devem dar o exemplo. O texto
estabelece que os carros oficiais que deixarão de ser usados sejam destinados à
segurança pública, à saúde e à educação.