Correio Braziliense
- 05/01/2018
O Executivo não vai desistir facilmente da intenção de
cortar despesas com a folha de pagamento. Segundo fontes ligadas ao Planalto, o
governo trabalha para derrubar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),
a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o adiamento dos reajustes
salariais dos servidores federais para 2019 e a elevação da alíquota previdenciária
de 11% para 14% dos vencimentos. A decisão de Lewandowski garante que os
servidores terão os contracheques engordados em R$ 507,7 milhões a partir deste
mês caso a liminar não seja suspensa. O governo esperava economizar R$ 6,6
bilhões neste ano com as medidas.
Se não tiver sucesso
na tentativa de convencer o tribunal a suspender a liminar, dizem as fontes,
não haverá outra saída, conforme sugeriu o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, a não ser o aumento de impostos. A Advocacia-Geral da União (AGU)
corre contra o tempo para convencer os ministros a apoiar a iniciativa de
conter gastos. O Judiciário volta do recesso em 20 de janeiro e a liminar teria
que ser cassada até o dia 30, pois, em 1º de fevereiro, se nada for feito, os
contracheques já virão com o reajustes.
Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), disse não acreditar no sucesso do recurso do governo. Ele afirma que, caso os servidores se sintam ameaçados, vão jogar água fria nas expectativas do governo. "Um pedido de vista, por exemplo, que não tem prazo para ser julgado, pode ser uma das saídas", disse Rodrigues. Para alguns juristas, a possível retirada do aumento significaria redução de salário, medida considerada inconstitucional.
Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), disse não acreditar no sucesso do recurso do governo. Ele afirma que, caso os servidores se sintam ameaçados, vão jogar água fria nas expectativas do governo. "Um pedido de vista, por exemplo, que não tem prazo para ser julgado, pode ser uma das saídas", disse Rodrigues. Para alguns juristas, a possível retirada do aumento significaria redução de salário, medida considerada inconstitucional.
O advogado Leandro Madureira da Silva, do escritório Roberto
Caldas, Mauro Menezes Advogados, diverge. E não entende a correria até 30 de
janeiro, pois não acredita que o governo consiga, em tão pouco tempo, reverter
a liminar de Lewandowski. "Mas, se conseguir, a modificação passa a valer
imediatamente. Não importa se o reajuste já tenha começado a ser pago. Os
servidores não serão obrigados a ressarcir o erário, mas o pagamento voltará a
ser suspenso", explicou. O mesmo ocorreria com a contribuição previdenciária
que deveria entrar em vigor em 1º de fevereiro, também suspensa pelo STF.
"Caso volte a ser válido o desconto de 14% nos salários, e mais tarde se
entenda que é indevido, a União também não devolverá o que cobrou",
reforçou Madureira.
Beneficiados A liminar beneficia cerca de 250 mil servidores
das carreiras de Estado, que têm salários iniciais acima de R$ 15 mil:
policiais federais e rodoviários federais; carreiras jurídicas e diplomáticas;
auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho; gestores da União;
funcionários do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da
Superintendência de Seguros Privados ; carreiras de finanças e controle;
servidores do Dnit; peritos federais agrários; analistas e técnicos de
políticas sociais; analistas e especialistas em infraestrutura; e peritos do
INSS
Por Vera Batista