Agência Senado
- 29/01/2018
Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa
Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às
autoridades, com exceção das palavras “senhor” e “senhora” aguarda escolha de
relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta que põe fim ao modo cerimonioso de tratar
detentores de cargos públicos foi apresentada em setembro do ano passado pelo
senador Roberto Requião (PMDB-PR) depois que a procuradora da República Isabel
Vieira protestou, ao ser chamada de “querida” pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Ela exigiu a forma
protocolar devida.
Requião diz, na justificativa do projeto, que chamar juízes,
procuradores e políticos de “excelência” ou “doutor” é um contrassenso à
democracia, pois as autoridades devem estar a serviço do povo.
“Verificam-se incabíveis, em uma democracia, a continuidade
de tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, todos são iguais
ou pelo menos deveriam ser”, argumenta o parlamentar.
Conforme o projeto, fica proibido o uso de pronomes de
tratamento, excepcionadas as palavras “senhor” e “senhora” em correspondências
e documentos oficiais.
A proposta também autoriza o cidadão a utilizar as palavras
“você” ou “tu” quando dirigir-se a qualquer detentor de cargo público ou mesmo
optar por não usar qualquer pronome de tratamento ao falar com autoridades.
Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos
públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria
discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140, § 3º do Código Penal:
reclusão de um a três anos e multa.
A ideia, segundo Requião, é assegurar tratamento igual para
todos e “evidenciar para o cidadão mais simples que ele não é menor do que o
presidente da República”. Segundo o senador, o único direito que autoridades
têm é de serem respeitadas:
“Creio que, quando Lula chamou a Procuradora da República de
'querida', deu um bom exemplo de cordialidade e respeito que deveriam permear
as relações humanas. É possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse
ser querida, mas que fosse do tipo que prefere ser chamada de 'excelência'.
Vaidade das vaidades. A verdadeira excelência de um ser humano revela-se, antes
de tudo, por meio de sua humildade”, diz Requião em sua justificativa.
Com base no projeto de Requião, o Senado abriu uma enquete
no Portal e-Cidadania para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Até
agora, 4.093 se posicionaram a favor da ideia do senador, ante 560 contra.
Como receberá decisão terminativa na CCJ, poderá seguir para
a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para que seja
votado pelo Plenário do Senado.