BSPF - 29/01/2018
Há uma campanha sistemática de aviltamento dos servidores e
precarização dos serviços públicos
O governo Michel Temer é mitomaníaco. Adota a mentira como
política de sobrevivência. Em tempos de pós-verdade, o desapreço pelos fatos
ganha ainda mais relevância. O governo, com colaboração de setores da imprensa,
constrói uma narrativa farsesca em que o grande responsável pela crise
econômica e pelo desajuste das contas públicas são os “privilégios” dos
servidores públicos, considerados, hoje, inimigos imaginários da Nação.
Exemplo inequívoco é a edição da Medida Provisória 805, que
congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores
federais. Com isso, o governo adia de 2018 para 2019 os reajustes salariais de
quase 30 carreiras exclusivas de Estado. Também aumenta a alíquota
previdenciária do funcionalismo dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do
salário que exceder ao valor de R$ 5.531,31.
A MP não só protela um reajuste salarial, mas traz
diminuição real e nominal dos salários. Real por não incorporar a inflação,
nominal porque há o aumento da alíquota. A remuneração líquida de 2018 será
inferior à auferida em 2017.
O governo alega que vai diminuir o “rombo fiscal”. Mas é
nítido que se trata de argumento falacioso e insustentável, pois o governo já
acusou o descalabro das contas públicas ao enviar para o Congresso Nacional um
Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com um déficit de R$ 159 bilhões.
Do ponto de vista do corte de gastos públicos, a iniciativa
é pífia, uma vez que representará economia de pouco mais de R$ 4 bilhões. Não é
demais lembrar que Temer gastou cerca de R$ 32 bilhões (oito vezes o valor do
congelamento proposto) com liberação de emendas e perdão de dívidas de
ruralistas, empresários e parlamentares sonegadores para barrar as denúncias de
corrupção apresentadas pela PGR.
Querem retirar direitos de servidores, mas mandaram ao
Congresso a MP 795, que propôs renúncias fiscais da ordem de R$ 1 trilhão para
petroleiras estrangeiras. Se há déficit fiscal, como o governo abre mão dessa
fabulosa receita?
Juridicamente, a MP do congelamento está repleta de
ilegalidades. O governo não apresentou dados, estudos e projeções que
justifiquem o aumento de 3% da alíquota previdenciária. Isso é flagrantemente
inconstitucional.
A MP desnuda, ainda, o caráter de classe deste governo.
Acordos foram firmados, não podem ser rasgados.
Há uma campanha ampla e sistemática de aviltamento dos
servidores e de precarização dos serviços públicos.
Não enfrentaremos esse quadro com medidas paliativas,
tratando políticas públicas essenciais como gasto, jogando a conta da crise nas
costas de servidores e trabalhadores; mantendo privilégios de sonegadores e de
uma minoria abastada que se beneficia de um modelo tributário regressivo, do
fato de o Brasil ser um paraíso tributário para os super-ricos.
Por Erika Kokay
Erika Kokay é deputada federal (PT-DF)
Fonte: O Globo