O Dia - 28/01/2018
Lobby do funcionalismo federal com deputados será intenso
para tentar impedir aprovação da PEC 287
Rio - O funcionalismo federal pretende não recuar e vai
pressionar o Parlamento para que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não
passe. Nem mesmo as últimas declarações do relator da matéria Arthur Maia
(PPS-BA) que abriu a possibilidade de abrandar itens relativos ao serviço
público deve conter a mobilização das categorias. No próximo fim de semana, representantes
de servidores se reunirão para definir estratégias, com foco no retorno dos
trabalhos legislativos do Congresso, em 5 de fevereiro.
A data de abertura dos trabalhos na Câmara (e no Senado)
coincide com a previsão de início da discussão da PEC pelos deputados federais.
O dia de votação, por ora, está indefinido.
O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
inicialmente pretendia levar a proposta à votação dia 19, mas, depois,
demonstrou que tudo poderia mudar, pois não haveria votos suficientes para a
aprovação. Mas o governo trabalha com a ideia de que começará mesmo na data
proposta.
A PEC unifica as regras para aposentadoria de todos os
trabalhadores do país: públicos e privados. Em sua justificativa, a União afirma
que é preciso ajustar o regime previdenciário, que, segundo cálculos da
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, apresentou déficit de R$
182,45 bilhões em 2017. Além disso, o governo Temer diz que, em relação ao
setor público, a reforma "acabará com privilégios".
Contrários à PEC e às alegações do governo, o funcionalismo
rebate: diz que a CPI da Previdência, no Senado, indicou que inexiste o
déficit, e que o governo culpa trabalhadores por problemas de gestão.
Nos próximos dias 2, 3 e 4, o Fórum das Entidades Nacionais
de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reunirão em Brasília para discutir o
assunto, além de outros temas relativos ao funcionalismo. A expectativa é que
400 representantes de todas as categorias estejam presentes.
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques considera a proposta
impactante para todos os trabalhadores, e deixou claro o trabalho que os
servidores farão sobre os parlamentares. "Na plenária entre os dois
maiores fóruns de articulação do funcionalismo, nos dias 3 e 4, definiremos as
ações. Campanhas de mídia, mobilizações de rua e contatos com deputados serão
as principais atividades, sobretudo a divulgação do posicionamento de cada
parlamentar", disse Marques.
Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, defendeu que a
União deveria adotar medidas alternativas para aumentar a receita da
Previdência. "Mesmo com o cenário comprovando que não há déficit, a CPI
mostrando que há sonegação e dívidas (com empresas devendo R$ 450 bilhões), e
uma série de instrumentos que deveriam ser adotados, o governo insiste em uma
proposta que impacta nosso direito", argumentou.
Algumas alterações
Entre as alterações das regras para aposentadoria do
funcionalismo público, o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários
(Ieprev), Luiz Veríssimo, destaca a mudança da idade mínima e do cálculo para a
aposentadoria.
"A proposta é para equiparar, progressivamente, a idade
mínima à do Regime Próprio de Previdência (INSS), e chegar a 62 anos para
mulheres e 65 para homens", detalhou.
O especialista também ressaltou que a integralidade (se
aposentar com o valor do último salário) ainda será mantida para o
funcionalismo, mas será de forma mais restrita: "A fórmula de cálculo
(para a aposentadoria) será pela média, inclusive para quem entrou no serviço
público antes de 2003". Mas haverá uma exceção: "O servidor que
entrou (no setor público) antes de 2003 e tiver atingido a idade mínima poderá
ter a integralidade".
Por Paloma Savedra