Agência Senado
- 02/01/2018
Projeto do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a reversão ao Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação (FNDE) de toda e qualquer remuneração recebida
por servidor público além do teto constitucional.
Segundo a Constituição, o teto equivale ao salário de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763. Com base neste
dado, Alvaro Dias avalia que a aplicação dessa medida destinará R$ 1 bilhão a
mais por ano ao FNDE, contando-se apenas os servidores da União.
Dea acordo com o projeto (PLS 489/2017), o montante dos
recursos deverá ser destinado ao ensino público de pré-escola.
Primeira infância
Alvaro Dias argumenta que seu projeto baseia-se nos estudos
do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel no ano 2000. De acordo
com o economista, também especialista em primeira infância (crianças entre 0 a
6 anos de idade), cada dólar investido com os muito pequenos possibilita um
retorno anual de 14 centavos, durante toda a vida.
"Ele demonstra que os países que não investem na
primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, maiores
taxas de gravidez na adolescência e evasão no ensino médio, além de níveis
menores de produtividade no mercado de trabalho. Seus estudos ainda indicam que
crianças de 4 anos de idade, nascidas em ambiente abastado, terão ouvido ao menos
45 milhões de palavras. Já uma criança pobre, na média, terá tido contato com
13 milhões. Aos 8 anos, o vocabulário de quem recebeu estímulos cognitivos
chega a 12 mil palavras – contra apenas 4 mil no caso de um aluno sem a mesma
base educacional”, aponta o senador na justificativa.
Alvaro Dias lembra ainda que o Plano Nacional de Educação
(PNE) tem como uma de suas metas justamente a universalização da pré-escola,
que atende crianças de 4 e 5 anos.