Congresso em Foco
- 23/01/2018
Com rombo recorde na Previdência de R$ 268,8 bilhões em
2017, anunciado pelo governo nessa segunda-feira (22), os dados revelam um
déficit de 18,5% maior do que em 2016. O número inclui os regimes do INSS e dos
servidores da União. Os dados apontam que a Previdência dos servidores tem um
peso proporcional maior nas contas da Previdência que um segurado do Instituto
Nacional de Previdência Social (INSS).
Um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes
mais do que um segurado do INSS, conforme revela reportagem do jornal O Estado
de S. Paulo desta terça-feira (23). O discurso do governo para aprovar a
reforma da Previdência, que teve no último ano sucessivos adiamentos, é o de
que o texto endurecerá regras de aposentadorias e pensões.
“O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em
R$ 99,4 mil no ano passado, contra R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores
civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada,
de R$ 66,2 mil. Os dados foram calculados com base no déficit de 2017 e no
número de beneficiários de 2016, já que não há dados mais recentes sobre a
quantidade de benefícios em todos os regimes”, diz trecho da reportagem.
Com a aprovação da reforma da Previdência, em um período de
10 anos, o governo espera uma economia de cerca de R$ 588 bilhões nas despesas
com aposentadorias e pensões. Pelos cálculos do governo, caso a proposta seja
aprovada até março deste ano, a economia em 2018 seria de R$ 5 bilhões a R$ 6
bilhões para as contas públicas.
De acordo com os dados divulgados pelo governo ontem
(segunda-feira, 22), o déficit previdenciário geral foi de R$ 182,45 bilhões em
2017. Já o regime próprio de Previdência Social, que é o dos servidores
públicos e militares, fechou 2017 com déficit de R$ 86,349 bilhões.
Considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um
déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.
A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos
para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de
equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta,
trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas
regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de
acumular benefícios. Os militares não foram incluídos na proposta.
Apesar das perspectivas governistas, alguns integrantes da
base aliada, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o primeiro
vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (MDB-MG), praticamente já jogaram a
toalha quanto à aprovação da reforma da Previdência. Na última quarta-feira
(17), Fábio Ramalho disse ao Congresso em Foco que o governo tem, no máximo,
220 votos. A aprovação da proposta de emenda constitucional exige o apoio de
pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A primeira delas está
marcada para logo depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro.