Jornal de Brasília
- 06/02/2018
Governo listou suas prioridades em 2018, como a
simplificação tributária e medidas de combate à violência e ao crime organizado
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), afirmou ontem que dificilmente o novo texto da proposta será
apresentado nesta semana, como prevê o Planalto. Maia disse que está na fase de
consulta aos líderes de partidos da base aliada para saber que mudanças trarão
votos favoráveis à matéria.
Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição
- referência à situação de servidores públicos que entraram antes de 2003 e a
mudanças no limite para acúmulo de pensões e aposentadorias - para preservar as
mudanças permanentes previstas na reforma. "São tratadas várias
alternativas, mas nada está definido. Existem alternativas que já estão sendo
tratadas na imprensa, mas nenhuma delas está definida, porque todas elas dependem
de voto", declarou Maia. Assim, a reforma pode mudar para atender
funcionários públicos. Os servidores que assumiram até 2003 vêm brigando por
transição mais benéfica. Pela última proposta, eles teriam que esperar até os
65 anos (homem) e 62 (mulher) para ter direito à integralidade do benefício e
paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).
Chegou a hora da decisão
A posição de Arthur
Maia contrariou o Planalto. O presidente Michel Temer afirmou ontem mesmo, em
mensagem ao Congresso, que seu governo fez ajustes para suavizar o projeto da
reforma da Previdência e que "chegou a hora de tomar uma decisão"
sobre ela. O aviso foi dado no momento em que o Palácio do Planalto tenta
conquistar os votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria,
enquanto parlamentares fazem novas pressões para flexibilizar o texto. O
presidente declarou que a reforma é urgente e apontou que o texto enviado pelo
governo em dezembro de 2016 já foi "amplamente discutido" ao longo do
ano passado. "O diálogo tem sido nosso método. Fizemos ajustes para
atender a preocupações legítimas, para criar regras de transição mais suaves.
Chegou a hora de tomar uma decisão", afirmou o presidente, na mensagem
lida ontem pelo deputado Giacobo (PR-PR) no plenário da Câmara.
O presidente afirmou que a reforma, cuja votação está
marcada para 20 de fevereiro, tem o objetivo de combater desigualdades e
"protege os mais pobres" - em uma referência às alterações que
retiraram da proposta original as mudanças nos benefícios de trabalhadores
rurais e idosos de baixa renda. "É nosso dever concluir a agenda de
modernização de que o Brasil tanto precisa", declarou o governo. "O
atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável."
Temer enviou ao Congresso uma mensagem em tom otimista, em que afirma que seu
governo levou o Brasil a superar uma crise econômica, reduzindo juros e
inflação, e recuperando a atividade das empresas estatais. O presidente citou
medidas consideradas populares pelo Planalto para recuperação da renda e na
área social, como a liberação do saque de contas inativas do FGTS e a redução
da fila para acesso ao Bolsa Família.