BSPF - 28/03/2018
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto SCD
22/2015, que isenta a cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos para
carentes ou doadores de medula. O texto já havia sido aprovado anteriormente
pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações
em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a
retirada das alterações da Câmara.
O projeto original, o PLS 295/2007, foi apresentado pela
então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e foi aprovado terminativamente pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2008. No texto inicial, a proposta
estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda
familiar abaixo de meio salário mínimo.
Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi
aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os
doadores de medula óssea.
Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as
mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes
e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Finalmente, nesta terça-feira, o Plenário do Senado votou o
substitutivo da Câmara com a alteração da CCJ. Agora, o texto vai para a sanção
presidencial.
Fonte: Agência Senado