Metrópoles - 25/03/2018
Valor inclui funcionários, familiares e aposentados das duas
Casas, além de comissionados do Senado. Senadores não entram nessa conta
Enquanto funcionários de estatais são obrigados a contribuir
com um valor maior para manter o direito ao plano de saúde e concurseiros veem
o benefício ser retirado dos editais de processos seletivos pelo país, o
Congresso Nacional gasta, pelo menos, R$ 36 milhões todo mês com assistência médica
e odontológica.
A Câmara investe R$ 17,9 milhões mensais em planos de saúde
para deputados, ex-deputados e familiares, além de servidores ativos, inativos
e dependentes de ambos. No Senado, são R$ 18 milhões por mês apenas para
concursados, comissionados, aposentados e suas famílias – senadores,
ex-senadores e seus dependentes têm um plano à parte. Assim, o valor final
desembolsado pelo Legislativo federal para manter o atendimento de saúde dos
trabalhadores e parentes acaba sendo bem maior do que os R$ 36 milhões por mês
informado pelas duas Casas.
De maneira geral, os planos de saúde do Congresso Nacional
beneficiam os trabalhadores, dependentes, pais e cônjuges. Há ainda
ex-deputados e ex-senadores que, assim como seus familiares, conseguem manter o
benefício mesmo sem terem mandatos válidos. O artigo 4º do Ato da Mesa n°
75/2006, da Câmara dos Deputados, por exemplo, assegura plano vitalício aos
políticos que atuaram durante duas legislaturas: ou seja, por oito anos. A
manutenção do benefício também acontece quando o parlamentar é regularmente
afastado por até 120 dias.
Pró-Saúde
Os únicos funcionários que não podem aderir ao Programa de
Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, batizado de Pró-Saúde, são os
comissionados – secretários parlamentares e ocupantes de cargo de “natureza
especial”. Mesmo assim, eles contam com
um auxílio-saúde “que corresponde a um ressarcimento parcial da mensalidade do
plano contratado e pago por eles”, conforme informou a comunicação da Casa.
Já os servidores e os deputados podem participar do programa
desde que contribuam com um valor mensal – atualmente de R$ 420, por grupo
familiar – e se bancarem parte das despesas médico-hospitalares, incluindo
consultas, na chamada coparticipação.
O Pró-Saúde possui hoje, de acordo com a Câmara, 7.381
titulares inscritos, mais 10.060 dependentes. Em 2016, o programa teve gasto
anual exato de R$ 183.957.387,08, e, em 2017, de R$ 214.442.452,08. Ou seja, de
um ano para o outro, foram R$ 30,4 milhões a mais usados para bancar o benefício,
um aumento de 16,5%. Nos dois primeiros meses deste ano, a Casa já gastou R$ 35,8 milhões, média de R$ 17,9
mensais.
Hospital do Parlamento
Apesar de terem o direito ao plano de saúde, muitos
servidores sequer precisam usá-lo. Já que, além do benefício, têm a seu dispor
o Departamento Médico da Câmara (Demed), que atende deputados federais,
funcionários efetivos e comissionados, aposentados e dependentes legais.
Localizado no Anexo III (foto em destaque), o Demed é um verdadeiro hospital.
Lá, é possível realizar consultas e fazer exames de diferentes especialidades,
bem como receber atendimento de emergência.
O Metrópoles esteve no local na última quinta-feira (22/3) à
tarde. Não há fila de espera de pacientes, muito menos reclamações. Placas
informam que o departamento médico presta serviços na área de fonoaudiologia,
fisioterapia, ortopedia, clínica geral, otorrinolaringologia, endocrinologia,
neurologia, psiquiatria, dermatologia, entre outras especialidades, e
disponibiliza até um centro cirúrgico. Inaugurado em 1982, o Demed (veja
abaixo) conta ainda com um laboratório de análises clínicas e realiza exames de
raio x.
Sistema integrado na Câmara Alta
No Senado Federal, também chamado de Câmara Alta do
Parlamento brasileiro, os servidores e dependentes legais fazem parte do
Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano de autogestão mantido com recursos do
orçamento e por um fundo de reserva formado a partir de valores pagos pelos
beneficiários. Atualmente, o SIS conta com 12.010 servidores, ativos e
aposentados, e 6.389 dependentes. Há ainda 3.341 inscritos, entre comissionados
e familiares.
O custo mensal com o plano de saúde de todos eles, em 2018,
segundo a comunicação da Casa, é de cerca de R$ 18 milhões. Em 2017, a média
foi de R$ 18,7 milhões e, no ano anterior, de R$ 14,5 milhões. O benefício dos
servidores do Senado é regido pela Resolução nº 35/2012. Ela prevê uma
contribuição mensal dos beneficiários e coparticipação nas despesas
médico-hospitalares, descontada em folha de pagamento.
Já a assistência à saúde prestada aos senadores e
dependentes, e aos ex-senadores e cônjuges, é determinada pelo Ato da Comissão
Diretora n° 9/1995. Ele prevê que esses beneficiários podem ter acesso aos
serviços médicos e odontológicos nas instituições credenciadas, como também
pagar do bolso e depois solicitar o ressarcimento das despesas.
O artigo 4°, § 2º do ato afirma ainda que ex-senadores que
tenham exercido o mandato por apenas 180 dias consecutivos fazem jus ao
benefício. Questionado pela reportagem sobre os valores gastos com eles, o
Senado não respondeu. No entanto, dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi), do Portal do Orçamento Federal Siga Brasil, mostram que, em
2017, foram R$ 10,335 milhões desembolsados pela Casa, apenas com assistência
médica e odontológica de senadores e ex-senadores.
Até 2013, o Senado também contava com um Departamento de
Serviço Médico (imagens acima), instalado em frente à Casa, totalmente equipado
e com atendimento de diversas especialidades médicas. Atualmente, no local, há
apenas um posto de saúde, com um médico e um enfermeiro de plantão, para casos
de urgência. Outros dois profissionais ficam de prontidão em um posto de
atendimento que funciona ao lado do plenário, enquanto houver sessão
legislativa.
Por Larissa Rodrigues