Diário do Grande ABC
- 14/03/2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os
servidores públicos que tiverem dois empregos poderão acumular os salários
desde que a remuneração referente a cada um dos cargos não supere o teto do
setor público.
Os ministros destacaram, na decisão, que esse é o
entendimento a que chegou o Supremo Tribunal Federal quando julgou em abril de
2017 ações sobre o tema, permitindo o "teto duplo" para quem tem dois
empregos. Os ministros comentaram que o que foi determinado pelo STF deve ser
seguido.
O posicionamento foi dado em resposta a uma consulta feita
pela Câmara em 2012 pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). Naquela época, o
Supremo ainda não havia decidido sobre o tema.
(Estadão Conteúdo)