BSPF - 20/06/2018
Representações do funcionalismo que integram o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) irão acompanhar
in loco na tarde de hoje, 20 de junho, a retomada do julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 565.089 no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta
terça-feira, 19, houve vigília em frente ao edifício-sede da Suprema Corte em
favor da aprovação do pleito.
Impetrada inicialmente por servidores do estado de São
Paulo, a ação reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de
“encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da
categoria. O Sinal integra o processo na condição de amicus curiae, parte
interessada que se dispõe a subsidiar as discussões em curso. Caso aprovado, o
RE representará um importante passo para o reconhecimento do direito à
data-base para os servidores, conforme estabelece a Constituição Federal.
O placar parcial do julgamento registra 3 votos favoráveis –
Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux – e 4 contrários – Gilmar
Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente
substituído por Alexandre Morais, que não votará. Faltam votar os ministros
Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski, Edson Fachin e Celso de Mello.
Fonte: Sinal