Data-base: servidores acompanham retomada de julgamento na tarde de hoje, 20


BSPF     -     20/06/2018




Representações do funcionalismo que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) irão acompanhar in loco na tarde de hoje, 20 de junho, a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565.089 no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 19, houve vigília em frente ao edifício-sede da Suprema Corte em favor da aprovação do pleito.

Impetrada inicialmente por servidores do estado de São Paulo, a ação reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. O Sinal integra o processo na condição de amicus curiae, parte interessada que se dispõe a subsidiar as discussões em curso. Caso aprovado, o RE representará um importante passo para o reconhecimento do direito à data-base para os servidores, conforme estabelece a Constituição Federal.

O placar parcial do julgamento registra 3 votos favoráveis – Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux – e 4 contrários – Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandoski, Edson Fachin e Celso de Mello.

Fonte: Sinal


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