BSPF - 18/07/2018
Governo terá de arcar com reajustes concedidos em anos
anteriores e que foram parcelados. De 2016 até agora aumentos somam R$ 17,6
bilhões. Isso dá quase R$ 70 mil por servidor beneficiado
Os servidores federais pressionaram o Congresso a não
aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 com a proibição de
aumentos no ano que vem. Mas mesmo que essa vedação tivesse passado, já estão
acordados reajustes salariais que vão custar ao menos R$ 4,4 bilhões aos cofres
públicos, somente em 2019.
Em 2015, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff,
foram negociados aumentos para 253 mil funcionários ativos e inativos, que de
2016 a 2019 custarão R$ 17,6 bilhões. Em média, cada um desses servidores terá
aumento de quase R$ 70 mil em seus ganhos, nesse período, segundo dados do
Ministério do Planejamento.
Esses aumentos atingem uma grande parte do funcionalismo
federal. Mais de um terço do pessoal ativo, que hoje soma 635 mil servidores,
conseguiu negociar e reajustar seus salários nos últimos três anos.
As negociações salariais atingiram inclusive os cargos com
remuneração mais elevada, como médicos peritos do INSS, auditores-fiscais,
policiais federais e policiais federais rodoviários, diplomatas, e gestores, no
total de 17 carreiras. Os salários desses servidores podem chegar a R$ 29,6 mil
por mês e alguns ainda têm direito a bônus e outros extras.
Algumas dessas carreiras tiveram reajustes de 27,9%,
divididos em quatro anos, que supera a política de aumentos do salário mínimo,
por exemplo. Neste ano, o reajuste do salário que baliza os pagamentos de
aposentadorias e benefícios do INSS foi de apenas 1,81%, abaixo dos mais de 6%
concedidos ao funcionalismo no mesmo período para as carreiras agraciadas com
reajustes.
Teto de gastos continua valendo
No último dia 11,os parlamentares cederam à pressão dos
sindicatos do funcionalismo federal para retirar do texto da LDO a proibição de
reajustes para servidores públicos e de nomeações no ano que vem. No governo, a
análise foi de que predominou o “medo das urnas”. O artigo 92-A, que proibia os
reajustes, foi derrubado por 209 votos a 45 na Câmara (três abstenções) e
também derrotado em votação simbólica no Senado.
Sem a proibição, os servidores acreditam que poderão
negociar mais aumentos e tentar atender carreiras que não têm previsão de
aumentos no ano que vem. Mas apesar da aparente vitória dos servidores, com a
regra do teto de gastos vigente, os aumentos salariais e nomeações já estariam
limitados sem a mudança proposta no relatório da LDO.
Os servidores argumentam que pode haver espaços para
reajustes e que o próximo governo deve ter espaço para analisar quais carreiras
atender. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) argumenta
que o governo poderia rever as desonerações para setores produtivos.
Anualmente, o governo gasta quase R$ 300 bilhões com esses benefícios fiscais
(no Orçamento de 2018 estão reservados R$ 283 bilhões para esse fim). Porém,
tais benefícios visam dinamizar a economia e em alguns setores a garantir
empregos e atividade econômica.
Fonte: Gazeta do Povo