BSPF - 17/07/2018
Por simples alteração de leis e normas gerais, será possível
reduzir gastos da folha e aumentar a eficiência do setor público
A corporação do funcionalismo público é muito poderosa. Na
feitura da Constituição de 1988, reservou inúmeros privilégios para seus
felizes membros. Suas vitórias continuam, como se viu agora nas discussões da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração
do Orçamento da União.
O relator da proposta, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC,
propôs que não houvesse reajuste dos salários dos servidores federais em 2019.
Era uma medida sensata diante das dificuldades fiscais do país. Foi o que
bastou para que a corporação se mobilizasse.
O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RO),
propôs excluir a ideia. Em seguida, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
lembrou formalmente ao Congresso que os servidores têm, a seu ver, direito a
reajuste anual pela Constituição.
Com todo o respeito, a ministra agiu em causa própria. A
remuneração dos membros do STF poderia ser alcançada pela medida. Não me atrevo
a discutir questões constitucionais com a presidente do Supremo, mas lembro que
no primeiro mandato do presidente FHC a União ficou anos sem reajustar os
salários do funcionalismo.
O próximo governo precisará de uma boa estratégia para lidar
com esse problema, pois não contará com os efeitos de uma reforma da
Previdência, ainda que consiga aprová-la no início do mandato. Será muito
difícil, assim, cumprir o teto de gastos federais estabelecido pela emenda
constitucional 95/2017.
Felizmente, tem gente boa estudando o assunto. A economista
Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wiman, examinou seis entes
subnacionais, mostrando que mudanças em leis e normas gerais sobre despesas de
pessoal podem reduzir em até um terço o gasto com a folha em um período de
quatro anos (jornal Valor, 9/7/2018).
Ana Carla afirma que é possível reduzir a folha e aumentar a
eficiência do serviço público. Em apenas um dos entes analisados, ela encontrou
24 medidas que podem gerar tais efeitos positivos. Entre essas medidas está a
revisão das normas para promoção de funcionários. Hoje, todos ganham a nota
máxima, o que, além de não ter qualquer lógica, desestimula os que efetivamente
se esforçam por bem servir a sociedade.
Deve ser enorme o rol de benefícios que a corporação
incorporou ao longo dos anos, pois costuma contar com o beneplácito de
parlamentares para seus pleitos. Ana Carla cita a incrível promoção post
mortem, que permite aos herdeiros de funcionários falecidos contarem com aumentos
reais de salários mesmo quando eles partiram para outro mundo.
Não faltarão propostas como essa para enfrentar a
corporação. Será apenas uma questão de vontade política e de articulação com o
Congresso por parte do próximo presidente.
Isso certamente incluirá o congelamento dos salários, o que
pode ser feito mesmo que a LDO não tenha incluído a medida.
Por Maílson da Nóbrega
Fonte: Veja